PMI aguarda decisão da Câmara para venda de área no Horto

Em busca da geração de recursos e também produção de um novo estágio de desenvolvimento para o município com investimentos da iniciativa privada, o Executivo de Ipatinga aguarda a discussão e votação do projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores no dia 2 de outubro, para apreciação em regime de urgência.

De acordo com a Prefeitura, nesta terça-feira (22), o projeto foi distribuído aos vereadores, quebrando preceitos regimentais da Casa Legislativa. A matéria trata da alienação de uma área de 486.371,00 metros quadrados e que há anos se encontra ociosa, no bairro Horto, depois de ser adquirida da Usiminas.

Foto: divulgação

Diante do interesse já manifestado por vários empreendedores de peso e numa conjuntura em que a cidade continua penalizada por retenção de recursos pelo Estado, a PMI, pede autorização do Legislativo para tornar o terreno disponível à aquisição por terceiros.

Na justificativa do pedido de urgência, o Executivo salienta que “ante a ausência de repasses financeiros do Estado, foi necessário assumir, com recursos próprios, a responsabilidade pela manutenção daquela parcela dos serviços públicos antes subsidiada pelo Estado, principalmente nas áreas de educação e saúde”. 

Ainda segundo o Executivo, “Há compromissos vultosos a serem saldados, fruto de débitos herdados pelo governo dentro da inscrição de Restos a Pagar, demandas relacionadas com a manutenção de serviços fundamentais, além das inúmeras ações judiciais de pagamento e necessidades de melhorias nas áreas de saneamento, cultura, lazer e segurança, entre outras”. 

De acordo com o prefeito Nardyello Rocha, enquanto o terreno pertencia à Usiminas ele gerava anualmente cerca de R$ 250 mil anuais em IPTU. “Como ele foi adquirido da siderúrgica no início de 2014, como doação em pagamento por débitos tributários da siderúrgica, já são seis anos que o município abriu mão dessa arrecadação específica, representando uma perda acumulada de R$ 1,5 milhão nos cofres públicos”.

Além disso, com o recebimento do imóvel para quitação da dívida, a prefeitura deixou de arrecadar mais de R$ 39 milhões, que era o valor do débito da empresa à época, segundo a PMI. 

O projeto de lei seguiu para o Legislativo, no início do mês, acompanhado de Laudo de Avaliação e Memorial Descritivo da área, entre outros dados relevantes.