Governo de Minas não cobrará novo DPVAT de proprietários de veículos
Executivo mineiro negou adesão ao convênio do governo federal para retomar a cobrança do seguro em Minas Gerais
Por Plox
22/10/2024 15h11 - Atualizado há cerca de 1 mês
O governo de Minas Gerais anunciou que não fará a cobrança do novo seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como SPVAT, a partir de 2025. A medida, sancionada em maio deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será aplicada nacionalmente, mas Minas Gerais decidiu não aderir ao convênio para incluir a cobrança junto ao IPVA.
Minas Gerais e Distrito Federal rejeitam cobrança
Além de Minas, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também afirmou que não implantará a cobrança do SPVAT. O seguro, que substitui o antigo DPVAT, será cobrado anualmente dos proprietários de veículos, como motos e carros, em outros estados, com valor previsto entre R$ 50 e R$ 60.
Extinção do DPVAT e criação do SPVAT
O DPVAT foi extinto em 2021 durante o governo de Jair Bolsonaro, mas voltou a ser discutido após o fim dos recursos para indenizações em novembro de 2023. O novo SPVAT tem o objetivo de garantir compensações financeiras por morte, invalidez permanente, reembolso de reabilitação e serviços funerários para vítimas de acidentes de trânsito.
Destinação dos recursos arrecadados
A gestão do SPVAT ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Do valor arrecadado, 40% será destinado ao transporte público em estados e municípios, 40% ao custeio de assistência médica e hospitalar das vítimas, e 5% à Seguridade Social para o Sistema Nacional de Trânsito.