O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou umamulta de R$128 milhões à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em sessão nesta quarta-feira (22), por não ter cumprido um acordo firmado em 2014, durante a análise da aquisição de ações da Usiminas. A decisão encerra um processo que se arrastava há mais de 11 anos, iniciado após a compra irregular de ações da Usiminas pela CSN há cerca de 15 anos. Veja os detalhes na Live.

Entenda o histórico do caso

O caso, que se arrastava há mais de 11 anos, teve origem quando o Cade estabeleceu que a CSN deveria vender, em até cinco anos, as ações da Usiminas que ultrapassassem 5% do capital da empresa. Em 2019, no entanto, o Cade retirou esse prazo, o que motivou a Usiminas a recorrer à Justiça de Minas Gerais.

A Justiça mineira determinou, em 2023, que a CSN realizasse a venda das ações excedentes no prazo de até um ano, com vencimento em 10 de julho de 2024. No entanto, a CSN só anunciou essa venda em 2025, descumprindo o cronograma judicial.

Diante disso, a desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, determinou que, na reunião realizada em 22 de outubro, o Cade apresentasse a penalidade à CSN, o que resultou na aplicação da multa de R$128 milhões. O episódio marca o encerramento do prolongado litígio envolvendo as duas gigantes do setor siderúrgico brasileiro.

A Usiminas é reconhecida por sua produção de aços planos, amplamente utilizados pelas indústrias automotiva e de máquinas e equipamentos. 

Posicionamento das partes

Procuradas pelo PLOX, a CSN e a Usiminas não se manifestaram.

A multa encerra uma disputa que se estendeu por mais de uma década no setor siderúrgico brasileiro.