O governo federal encaminha ao Planalto um novo projeto de lei que busca endurecer o combate às organizações criminosas no país. A proposta, preparada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, liderado por Ricardo Lewandowski, eleva penas, amplia mecanismos de investigação e inclui milícias no rol de crimes considerados terroristas.

Punições mais severas para organizações estruturadas

O texto do chamado Projeto de Lei Antifacção propõe alterações na conhecida Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013). Uma das principais mudanças é a criação do conceito de “organização criminosa qualificada”. Grupos que exercem controle territorial ou influência sobre atividades econômicas por meio de violência, como as milícias, poderão receber penas que vão de 8 a 15 anos de reclusão.

Se o projeto for aprovado, esses crimes passam a ser considerados hediondos, tornando-os inafiançáveis e excluídos de benefícios como indulto ou anistia.

Novas classificações e penas para crimes graves

A proposta prevê pena de 12 a 30 anos para homicídios cometidos a mando dessas organizações, uma das maiores previstas na legislação nacional. As punições poderão ser aumentadas de dois terços até o dobro em situações específicas, como uso de armas ou explosivos, ações transnacionais, envio ilegal de recursos ao exterior, envolvimento em licitações e contratos públicos, ou quando agentes de segurança forem feridos ou mortos durante ações criminosas.

Instrumentos de investigação aperfeiçoados

Para fortalecer a investigação policial, o projeto inova ao permitir a infiltração de agentes e até de pessoas jurídicas — colaborando com a criação de empresas de fachada — para negociações e coletas de provas junto às facções criminosas.

O monitoramento de conversas entre integrantes das organizações criminosas e seus advogados, tanto em visitas presenciais quanto por videochamadas, também é previsto, mas depende de autorização judicial e indícios claros de utilização da comunicação para fins ilícitos.

Nova estratégia para sufocar financeiramente o crime

Outra medida central do projeto é o bloqueio de bens de integrantes de facções antes mesmo do fim do processo judicial, numa tentativa de asfixiar financeiramente essas organizações.

Tramitação e próximos passos

O texto será encaminhado à Casa Civil e ainda pode sofrer ajustes antes de seguir para o Congresso Nacional. Lá, a proposta passará por análise de comissões antes de ser votada em plenário. Ainda não há previsão para a votação final.

A iniciativa mira principalmente grupos como o PCC e o Comando Vermelho, além das próprias milícias, indicando uma nova estratégia do governo federal contra o crime organizado.