O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido dos advogados de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente recebesse a visita de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, em sua residência em Brasília.

Medidas restritivas e proibição de contato

Na decisão divulgada nesta quarta-feira (22), Moraes lembrou que Bolsonaro cumpre restrições judiciais que incluem não manter contato com outros investigados. Além da prisão domiciliar já em vigor, a proibição de contato com pessoas sob investigação foi apontada como motivo para o indeferimento da solicitação.

Reabertura de inquérito contra Valdemar Costa Neto

No dia anterior à decisão, a Primeira Turma do STF determinou a reabertura das investigações contra Valdemar por suposta participação em esquemas golpistas. O caso surge à tona enquanto outros réus ligados ao mesmo grupo, identificado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como “núcleo 4” — acusado de disseminar notícias falsas sobre urnas eletrônicas — também foram condenados.

Argumento da defesa sobre a necessidade de encontro

Apesar de ter recebido Valdemar Costa Neto em casa na última segunda-feira, Bolsonaro justificou o novo pedido alegando “necessidade de diálogo entre as partes” e propôs como sugestão à Justiça que o encontro pudesse ocorrer na próxima quarta-feira (29).

Acusações e representação no TSE

Apesar do indiciamento pela Polícia Federal por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e por integrar organização criminosa armada, Valdemar não foi denunciado pela PGR até o momento. Segundo a PF, ele teria financiado e divulgado perante a imprensa ações para fortalecer suspeitas de fraude nas eleições presidenciais de 2022, inclusive apoiando a judicialização de laudos contestados.

Em novembro de 2022, Valdemar apresentou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular parte dos votos do segundo turno, apoiando-se em um estudo de R$ 1,2 milhão produzido pelo Instituto Voto Legal em parceria com a empresa Gaio.io. A apuração indicava supostas irregularidades em urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020.

Declarações e repercussão no STF

Ao defender a reabertura do inquérito, Moraes classificou o pedido do PL como “uma das coisas mais bizarras” já recebidas pelo TSE. O ministro destacou que a legenda alegava fraude apenas em urnas anteriores a 2020, sugerindo que beneficiaram o então candidato Lula.

Posicionamento da Polícia Federal sobre Valdemar

Segundo a Polícia Federal, Valdemar teria reafirmado alinhamento às teses investigadas em declarações públicas feitas após a apresentação da representação ao TSE. Nessas manifestações, ele mencionou a contratação de uma equipe considerada “altamente qualificada” para acompanhamento das eleições e celebrou os supostos resultados do trabalho realizado no segundo turno.