Prefeito de Ipatinga fala ao Plox sobre Copasa e nova licitação

O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, dá detalhes, ao vivo, no Plox sobre a abertura do novo edital para a contratação da concessionária de saneamento básico, que atuará na cidade pelos próximos 30 anos. O contrato com a Copasa já se encerrou, mas o que ainda continua firme são as reclamações dos moradores quanto ao serviço prestado pela atual companhia. E a Copasa, inclusive, pode continuar sendo a responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto da cidade caso vença o edital. Então o que muda com a nova licitação? Gustavo Nunes responde.

Por força da Lei 14.026/20, o município é obrigado a abrir um novo processo para escolha da concessionária, uma vez que o contrato com a atual já se encerrou.

Durante coletiva de imprensa no dia 14 de novembro, Gustavo Nunes disse que a falta de transparência tem sido um problema persistente, o que preocupa, considerando que Ipatinga possui uma das tarifas de esgoto mais elevadas do estado, ocupando o 5º lugar em termos de cobrança entre 33 municípios analisados.

Além disso, o prefeito destacou que mais de 132 mil reclamações foram registradas contra a Copasa, colocando Ipatinga em terceiro lugar no estado em termos de insatisfação dos consumidores. Essas queixas são apoiadas por dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS).

Um ponto crítico abordado por Gustavo é o desperdício de recursos. Ele citou que 50% do volume de água tratada pela Copasa é desperdiçado, o que representa uma perda anual de cerca de R$ 96 milhões. Segundo o prefeito, esse desperdício é compensado pela concessionária através do aumento das tarifas, penalizando os consumidores pela “ineficiência da empresa”.

A Copasa também enfrentou problemas legais, com a aplicação de 218 multas por recomposição e 183 multas ambientais, totalizando R$ 1.563.191,97 em penalidades. No entanto, segundo os dados apresentados, apenas uma fração desse valor, R$ 308.154,52, foi efetivamente paga pela concessionária.
 

Nota da Copasa enviada ao Plox

"A Copasa informa que, mesmo com o término da vigência contratual, mantém normalmente a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Ipatinga, incluindo ações para redução de perdas, atendendo ao princípio da continuidade da prestação de serviços públicos caracterizados como essenciais, visando garantir o bem-estar e a saúde da população.

Além disso, não há que se falar em cobrança indevida dos munícipes, as tarifas da Copasa são reguladas e fiscalizadas pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), e qualquer alegação nesse sentido precisa ser devidamente comprovada nas perante à Companhia e à Agência.

Sobre o novo processo licitatório, a Companhia informa que respeita e aguarda a decisão do Município e informa que já enviou, por várias vezes, uma minuta para a celebração do Termo de Transição, visando estabelecer um prazo de transição contratual, mas não obteve retorno."

Nota de esclarecimento da ARSAE
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) esclarece que mantém regularidade de atuação no âmbito de suas responsabilidades e que realizou, a título de exemplificação de execução, fiscalizações na cidade de Ipatinga em 2018, 2020 e 2022. Os relatórios gerados pela Agência foram disponibilizados à prefeitura. Também confirmamos que os registros de demandas da agência foram consultados e não fomos procurados pela prefeitura do município nos últimos anos para tratativas específicas que se entendiam necessárias. 
Os níveis de reclamações na Ouvidoria da Arsae-MG do abastecimento na cidade são de 180 em 2021; 118 em 2022 e 132 neste ano, mostrando uma tendência de queda em reclamações. Esses dados são monitorados e importantes para que novas ações de fiscalização sejam realizadas, se for esse o caso. Além de fiscalizações, a Arsae-MG aciona a prestadora para que as devidas respostas sejam encaminhadas via canal de atendimento ao usuário.
Em valores, a cidade de Ipatinga recebe em torno de 4 milhões de reais anuais desde 2019 em repasses do Fundo Municipal de Saneamento Básico, um fundo especial que representa fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas referentes a serviços de saneamento básico. Este repasse é possível devido à mecanismo instituído pela Arsae-MG por meio da Resolução Arsae-MG 110/2018. No total, mais de 13 milhões de reais já foram repassados para Ipatinga.
Outros exemplos de atuação constante da agência no município são: no ano de 2020, a Arsae-MG determinou devolução de R$ 9.286.136 a 65.366 usuários abrangidos pela ETE Ipanema por ineficiência dos serviços. Em 2022, foi aplicada uma multa de R$ 130.887,50 em função de descumprimentos no processo de devolução dos valores cobrados indevidamente e outros casos de não prestação do serviço de esgotamento sanitário.
É prudente lembrar que o contrato de prestação de serviços é celebrado entre a COPASA e o poder concedente, o município de Ipatinga. Cabe a Arsae-MG garantir que o prestador cumpra os normativos vigentes no estado de abastecimento de água e esgotamento sanitário.