Chip da beleza: regras de uso ficam mais rígidas e propaganda é proibida, anuncia Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta sexta-feira (22) uma atualização das regras para o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como "chips da beleza". Publicada no Diário Oficial da União, a resolução mantém a proibição do uso desses dispositivos com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora de desempenho esportivo. Além disso, proíbe expressamente a propaganda desses produtos manipulados ao público em geral.

Corresponsabilidade de farmácias de manipulação

Uma das mudanças mais relevantes é a responsabilização das farmácias de manipulação em casos de prescrição inadequada ou uso indevido desses implantes por profissionais de saúde. Segundo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), essa medida fortalece a fiscalização e busca garantir maior segurança para os pacientes. “Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, afirmou a Sbem em nota.

Resolução não aprova uso nem garante segurança

Embora a resolução represente um passo para regulamentar melhor o tema, a Anvisa reforça que ela não significa a aprovação do uso de implantes hormonais nem comprova sua segurança. A Sbem também destacou que o texto reforça a necessidade de precaução, alinhando-se à posição do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição desses implantes sem embasamento científico sólido sobre sua eficácia e segurança.

Histórico de proibição

Essa atualização ocorre pouco mais de um mês após a Anvisa suspender, em outubro, a manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais de forma generalizada. A decisão anterior foi classificada como preventiva e ocorreu em resposta a denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). Essas denúncias apontavam um aumento significativo no número de pacientes atendidos com complicações relacionadas ao uso desses dispositivos.

Combate à desinformação

A Sbem também elogiou a proibição de propaganda dos implantes hormonais manipulados, destacando que a medida é essencial para frear a disseminação de informações enganosas, sobretudo nas redes sociais. Segundo a entidade, a proliferação de "pseudoespecialistas" tem gerado desinformação e levado pacientes a optar por tratamentos sem comprovação científica adequada.