A partir das 10h desta sexta-feira (22), a Receita Federal permitirá a consulta ao lote de restituição da malha fina de novembro. Cerca de 221,6 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco serão contemplados, incluindo 8,6 mil residentes no Rio Grande do Sul. O total a ser distribuído chega a R$ 558,8 milhões, sendo R$ 306,9 milhões destinados a contribuintes com prioridade no reembolso.
Os critérios de prioridade incluem:
Os 73.151 contribuintes restantes não se enquadram em critérios de prioridade legal e não informaram a chave Pix.
A consulta pode ser realizada no site da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”, ou no aplicativo disponível para tablets e smartphones. O pagamento está previsto para o próximo dia 29, sendo creditado na conta informada ou na chave Pix vinculada ao CPF.
Caso o depósito não seja realizado devido a conta desativada ou outras inconsistências, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Para agendar o crédito em outra conta, o contribuinte pode acessar o Portal BB ou ligar para os números de atendimento do banco. Após um ano sem resgate, será necessário requerer o valor pelo Portal e-CAC, na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Contribuintes que não constarem na lista podem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar pendências na declaração. Havendo irregularidades, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
