Redução de salários de vereadores é aprovada em cidade Mineira para controlar gastos

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, nesta quinta-feira (21/11), um projeto de lei com medidas de austeridade para conter um déficit orçamentário superior a R$ 2 milhões. Entre as principais mudanças estão a redução de 10% no salário bruto dos vereadores, corte de 25% nos vencimentos dos servidores, e a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados.

Suspensão de benefícios e adicionais
Além das reduções salariais, o projeto prevê a suspensão do auxílio-alimentação para todos os servidores, o fim do pagamento de horas extras, salvo em situações imprescindíveis, e o cancelamento das férias programadas para dezembro, exceto para aqueles que já receberam o adicional de 1/3 correspondente.

Salários e orçamento da Câmara
Atualmente, os vereadores recebem R$ 19.388,90 em vencimentos brutos, valor que seria reajustado para R$ 20.864,78 em 2024. O orçamento total da Câmara para este ano era de R$ 33 milhões, contemplando salários, auxílios e despesas gerais.

Debate sobre responsabilidades
Durante a sessão, vereadores questionaram o aumento das despesas nos gabinetes e os problemas financeiros. Cláudio Rodrigues (Cidadania) destacou que as despesas foram aprovadas com a garantia de recursos disponíveis. Já o presidente da Casa, Júnior Martins (PP), afirmou que as decisões foram tomadas de forma coletiva e com respaldo técnico, um ponto também reforçado pela vice-presidente, Maria Helena (MDB).

Fiscalização e controle das contas públicas
A vereadora Iara Pimentel (PT) sugeriu maior rigor na prestação de contas da Câmara, defendendo relatórios regulares com participação do Ministério Público e movimentos sociais.

Impacto esperado
Com os cortes, a expectativa é de que a Câmara encerre o ano sem déficit financeiro. As medidas também buscam estabelecer um modelo mais transparente e sustentável para a gestão orçamentária da Casa Legislativa.