PEC da Transição é promulgada pelo Congresso
Texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, com algumas mudanças, e promulgada pelo Senado no fim da noite dessa quarta-feira (21)
Por Plox
22/12/2022 07h13 - Atualizado há mais de 1 ano
No fim da noite dessa quarta-feira (21), o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 126/2022, que trata da proposta de emenda a constituição (PEC 32/2022), mais conhecida como PEC da Transição. Com a aprovação, o novo governo, que será presidido por Lula (PT), a partir de 1º de janeiro de 2023, terá R$ 145 bilhões para usar fora do teto de gastos.
Segundo a proposta da PEC, que teve Alexandre Silveira (PSD-MG) como relator no Senado, esse valor será aplicado em benefícios sociais do próximo governo, como Auxílio Brasil, que deverá voltar a ser chamado de Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular.
A proposta foi inicialmente analisada pelo Senado e, posteriormente, encaminhada a Câmara dos Deputados. Nessa quarta-feira, os deputados aprovaram a proposta, que voltou ao Senado, com algumas mudanças.
Ainda ontem, Rodrigo Pacheco (PSD), presidiu a sessão que resultou na promulgação da emenda. Pacheco disse que, na Câmara dos Deputados, o texto da PEC passou por “aprimoramentos” e, por isso, foi necessária sua volta ao Senado, para análise da casa.
Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022. O presidente do Senado ainda disse que é importante o país atuar para o combate a miséria.
“Ignorar essas pessoas e as urgências de suas necessidades é, no mínimo, uma falta de humanidade. Por isso é importante ter políticas de amparo aos necessitados e de combate à miséria”, disse Pacheco.
De acordo com o futuro governo, que teve a equipe de transição liderada por Geraldo Alckmin (PSB), eleito vice-presidente de Lula, o valor será utilizado para manter a parcela mensal do Auxílio Brasil em R$ 600, com mais R$ 150, por criança até seis anos. Além disso, cerca de R$ 20 bilhões, dos R$ 145 bi, poderão ser usados em investimentos.
A promulgação da PEC da Transição permite que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vote a Lei Orçamentária Anual. Para tal ação, uma reunião da comissão foi marcada para as 10h desta quinta-feira (22).