Belo Horizonte impõe normas para remoção de veículos abandonados

A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou novas regras para a remoção de carros abandonados na cidade. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (22 de dezembro), a portaria da Superintendência de Mobilidade (Sumob) visa aprimorar a gestão do espaço urbano e a segurança pública.

Segundo a nova legislação, veículos considerados abandonados podem ser removidos para depósitos da BHTrans, independentemente de infrações de trânsito. Um veículo é classificado como abandonado se estiver estacionado em via pública ou estacionamento público, sem capacidade de locomoção e em estado de deterioração que represente risco à saúde ou segurança pública, ou ao meio ambiente.

Ao localizar um veículo nessas condições, a BHTrans notificará o proprietário, que terá cinco dias úteis para removê-lo. Se a notificação for devolvida devido a endereço desatualizado ou recusada pelo destinatário, será considerada recebida. Em caso de não entrega por outros motivos, uma nova tentativa será feita. Essas regras não se aplicam quando não for possível identificar o proprietário ou o veículo.

Para reaver um veículo removido, o proprietário deverá pagar multas, taxas, despesas de remoção e estadia, além de outros encargos. Caso o veículo não seja retirado em até 60 dias após a remoção, será levado a leilão. Os valores das taxas de remoção serão definidos posteriormente pela prefeitura.