Funai reserva 30% de vagas em concursos para candidatos indígenas
Novo decreto garante cotas e pontuação diferenciada para experiência com populações indígenas
Por Plox
22/12/2023 11h41 - Atualizado há mais de 1 ano
O Governo Federal do Brasil anunciou uma medida significativa no âmbito dos concursos públicos: a reserva de 30% das vagas nos concursos da Fundação Nacional do Índio (Funai) para candidatos indígenas. Este decreto, publicado no Diário Oficial da União em 22 de novembro, é um avanço na inclusão dos povos indígenas em cargos efetivos do órgão.
De acordo com o decreto, para concorrer às vagas reservadas, os candidatos devem se autodeclarar indígenas durante a inscrição, seguindo o critério de cor ou raça do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, haverá uma verificação documental para complementar a autoidentificação. Importante destacar que essa reserva de vagas será efetiva em concursos com três ou mais vagas disponíveis e não afeta as demais cotas já estabelecidas pela legislação.
Os candidatos indígenas que optarem por concorrer tanto às vagas reservadas quanto às de ampla concorrência terão essa possibilidade, baseando-se na sua classificação no concurso. Interessante observar que o decreto permite ao candidato mudar sua decisão sobre a utilização do sistema de reserva de vagas até o fim do período de inscrição.
O decreto também introduz uma pontuação diferenciada para candidatos que comprovarem experiência profissional com comunidades indígenas, em áreas como proteção territorial, promoção de direitos e cidadania, segurança alimentar e nutricional, entre outras. Esta experiência pode ser adquirida em entidades de direito público ou privado.
Além disso, foi anunciado um concurso específico para a Funai, que faz parte do Concurso Nacional Unificado, com 502 vagas disponíveis. Destas, 152 são para ensino médio e 350 para nível superior, com remunerações de R$ 5.349,07 e R$ 6.420,87, respectivamente. A publicação do edital está prevista para 10 de janeiro de 2024. Este concurso representa uma oportunidade significativa tanto para a inclusão dos povos indígenas no serviço público quanto para o fortalecimento da Funai em suas funções essenciais.