A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 264/2025, que cria a Política Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Acumulação. A proposta, de autoria do vereador Adiel Oliveira (PMB), segue agora para sanção do prefeito Gustavo Nunes.
A nova política define diretrizes para atuação integrada do poder público em casos de acúmulo excessivo de objetos em residências, com foco em saúde mental, proteção social e redução de riscos à coletividade.
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O projeto trata de uma condição reconhecida pela Organização Mundial da Saúde e classificada no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), marcada pela dificuldade persistente de descartar pertences. Esse comportamento leva ao acúmulo desmedido de materiais em imóveis e, de acordo com o texto aprovado, provoca impactos que extrapolam o ambiente doméstico, afetando a saúde pública, o convívio comunitário e a segurança urbana, com riscos como proliferação de vetores de doenças, incêndios, desabamentos e isolamento social.
Até a aprovação da matéria, Ipatinga não dispunha de uma política pública organizada para tratar situações de acumulação. As ações, segundo o Fiscal Municipal de Urbanismo e Sanitário, Romero Barbosa Hermógenes, eram pontuais e dependiam de articulações informais entre diferentes setores da administração.
Começamos a trabalhar com pessoas com Síndrome de Acumulação Compulsiva desde 2017. Existiam muitas reclamações e, quando o problema se tornava grave por envolver saúde pública, os encaminhamentos não tinham continuidade. Faltava um amparo legal que desse sustentação às ações
Romero Barbosa Hermógenes
Ele relatou ainda que, em diversas situações, a retirada de materiais exigia negociação direta com moradores e familiares, que precisavam ser convencidos a autorizar a limpeza. Mesmo quando bem-sucedidas, essas intervenções não tinham caráter permanente, o que expôs a necessidade de uma legislação específica, semelhante à já adotada em outros municípios.
A lei aprovada estabelece uma abordagem intersetorial, por meio da criação de uma Rede de Atenção Integrada, envolvendo as áreas de Saúde, Assistência Social, Sesuma e Convivência Cidadã. A identificação dos casos poderá ser feita por cidadãos, profissionais ou órgãos públicos, sempre seguida de avaliação técnica e multiprofissional antes de qualquer intervenção no imóvel.
O texto define ainda protocolos de limpeza humanizada, que só deverão ser aplicados quando forem estritamente necessários, preferencialmente com o consentimento da pessoa atendida ou mediante decisão judicial fundamentada. A proposta prevê também capacitação contínua de servidores públicos para qualificar a identificação, o acolhimento e o encaminhamento dos casos, evitando práticas de caráter punitivo ou que reforcem estigmas.
Ao comentar a aprovação do projeto, o vereador Adiel Oliveira ressaltou a mudança de perspectiva trazida pela nova política, ao tratar a situação de acumulação como questão de saúde pública e não como problema de ordem policial.
Segundo o parlamentar, o objetivo é enfrentar o problema de forma estruturada e contínua, com ações voltadas ao cuidado integral. A política busca tratar as causas do transtorno, garantir acolhimento com dignidade e proteger tanto quem vive a situação de acumulação quanto a comunidade do entorno, alinhando a atuação do poder público à proteção social e à redução de riscos coletivos.
