O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o reajuste salarial dos servidores do Judiciário federal na última sexta-feira (19). A norma foi publicada na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial da União.

Com a sanção, os servidores terão um aumento de 8% nos salários em 2026. O dispositivo aprovado pelo Congresso previa ainda reajustes de igual percentual em 2027 e 2028, mas esses trechos foram barrados pelo Palácio do Planalto.

Lula barra previsões de aumentos futuros

Lula vetou os reajustes programados para 2027 e 2028, que haviam sido incluídos pelo Legislativo no texto original. A justificativa apresentada foi o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas de pessoal a serem executadas após o término do mandato presidencial.

Segundo o governo, a previsão de aumentos salariais para além de 2026 contrariaria as regras de controle de gastos públicos estabelecidas na legislação fiscal.