O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta segunda-feira (22/12) prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos, condenado a 21 anos de prisão por participação em uma organização que tentou impedir a posse do governo eleito após as eleições de 2022.
Perícia oficial concluiu que ambiente prisional acelera o declínio cognitivo de Augusto Heleno (foto)
Foto: Ton Molina/STF
A decisão foi tomada após laudo oficial da Polícia Federal (PF) atestar que Heleno apresenta demência mista – Alzheimer associada a problemas vasculares – em estágio inicial, com evolução progressiva e irreversível. De acordo com o documento, a permanência em ambiente prisional tende a acelerar o declínio cognitivo e agravar o quadro clínico.
Embora a pena tenha sido fixada em regime fechado, Moraes considerou que a idade avançada, a gravidade da doença, a ausência de risco de fuga e o comportamento colaborativo do réu justificam, de forma excepcional, a substituição por prisão domiciliar. O ministro ressaltou que a medida não revoga a condenação nem impede o cumprimento da pena, apenas altera o local e o modo de execução.
Augusto Heleno foi preso no fim de novembro de 2025, após o trânsito em julgado da condenação. Ele se apresentou espontaneamente à Polícia Federal e, em seguida, foi encaminhado ao Comando Militar do Planalto, onde passou por exames médicos e por audiência de custódia. Dias depois, a defesa solicitou que a pena fosse cumprida em casa, alegando agravamento do estado de saúde do general.
A prisão domiciliar deverá ser cumprida integralmente na residência de Augusto Heleno, sob regras rígidas. O general será monitorado por tornozeleira eletrônica, terá de entregar todos os passaportes e está proibido de receber visitas, exceto de advogados e profissionais de saúde.
O uso de telefone, celular e redes sociais também está vetado. Em caso de qualquer descumprimento das condições impostas, está previsto o retorno imediato ao regime fechado.
Deslocamentos externos só serão autorizados para tratamento de saúde, mediante autorização prévia do STF, exceto em situações de emergência devidamente justificadas.
Para embasar a decisão, Moraes determinou a realização de uma perícia completa por especialistas da Polícia Federal. O laudo concluiu que, embora o general ainda consiga executar tarefas básicas do cotidiano, já apresenta falhas de memória, desorientação, dificuldades de raciocínio e redução progressiva da capacidade de compreender situações complexas.
Os peritos também avaliaram que o encarceramento, mesmo com assistência médica, não oferece estímulos suficientes para retardar a evolução da doença. Segundo o parecer, o convívio familiar e terapias cognitivas contínuas seriam mais adequadamente viabilizados em ambiente domiciliar, o que fundamentou a concessão da prisão domiciliar humanitária.
Augusto Heleno foi condenado pela Primeira Turma do STF por integrar uma organização criminosa formada por integrantes do alto escalão do governo de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a sentença, o grupo atuou de forma organizada para enfraquecer instituições, questionar o resultado das eleições e tentar impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os crimes que motivaram a condenação estão tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público e participação em organização criminosa. Além da pena de prisão, o general foi condenado ao pagamento de multa e à indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, juntamente com outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
