A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou a investigação que apurava suposto crime contra a democracia atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro por declarações feitas em um ato em Copacabana, no Rio de Janeiro, em março deste ano, ao concluir que não havia provas para sustentar o procedimento.

De acordo com a revista Veja, a apuração foi aberta a partir de uma denúncia encaminhada pelo canal do cidadão. A representação mencionava falas de Bolsonaro durante a manifestação e pedia investigação sobre possível atentado à democracia.

Ato em defesa de anistia e críticas ao STF

O evento foi realizado em 16 de março, em Copacabana, e reuniu apoiadores que defendiam anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. No palanque, Bolsonaro criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que haveria uma narrativa pronta para levá-lo à condenação.

Ele comparou eventuais penas que poderiam ser impostas a seus aliados com uma possível condenação a si próprio, indicando que essas decisões serviriam de parâmetro para a sua situação jurídica. A avaliação feita pelo ex-presidente, na ocasião, acabou ficando próxima da decisão do STF, que, ao final, definiu pena de 27 anos e três meses de prisão no caso citado.

Inelegibilidade e menções à Justiça Eleitoral

Durante o discurso, o ex-presidente também declarou que não deixaria o país e atacou decisões da Justiça Eleitoral. Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

No ato, ele mencionou os fundamentos que levaram à sua inelegibilidade e citou encontros com embaixadores e sua participação em um carro de som, em referência a episódios que foram utilizados como base para decisões da Justiça Eleitoral. Para apoiadores, essas decisões são tratadas como parte de uma perseguição política; já para críticos, elas refletem o entendimento de que houve desvio de finalidade no exercício do cargo.