A atuação profissional da advogada Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ganhou novo destaque após a revelação de um contrato de quase R$ 130 milhões firmado com o Banco Master. Além da relação com a instituição financeira, ela representa grandes grupos privados dos setores de saúde e educação em processos que tramitam na mais alta Corte do país, onde atua seu marido.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, e a esposa, Viviane de Moraes
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
De acordo com os registros do STF, Viviane aparece como advogada em 31 processos. Entre seus clientes estão a Hapvida, uma das maiores operadoras de planos de saúde do Brasil, e o grupo educacional SEB, controlador de redes como Maple Bear, Pueri Domus e Concept, além da universidade Unidombosco. Em todos esses casos, ela atua como representante de um escritório de caráter familiar.
A maior parte dos processos em que Viviane Barci aparece como advogada chegou ao STF após a posse de Alexandre de Moraes como ministro, em março de 2017. Dos 31 casos identificados, 22 foram protocolados depois dessa data. Os demais se dividem entre ações nas quais Moraes ainda trabalhava como advogado e processos do período em que ele ocupou o cargo de ministro da Justiça, durante o governo Michel Temer.
Do ponto de vista legal, não há impedimento para que parentes de ministros advoguem em processos em tramitação no STF. A restrição recai sobre a atuação do próprio magistrado, que fica impedido de julgar causas envolvendo familiares, conforme previsto nas normas de impedimento e suspeição aplicadas aos integrantes da Corte.
No setor educacional, Viviane representa o grupo SEB em diferentes frentes. Em um dos casos, ela atua em uma reclamação trabalhista movida por um ex-diretor da companhia, que pleiteia cerca de R$ 591 mil. Nessa ação, foi solicitado ao STF que suspendesse o andamento de um processo em curso no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O pedido acabou sendo atendido por decisão do ministro André Mendonça.
Na área da saúde suplementar, a advogada também aparece em processos de grande porte. Em uma das ações, ela representou a Hapvida em disputa contra o governo do Amazonas, que envolvia um contrato de fornecimento de seguro saúde para a Secretaria de Educação e Desporto do Estado. A controvérsia girava em torno da alegação de que a operadora não estaria prestando o serviço em determinadas localidades.
Nesse caso, o mérito da disputa não chegou a ser analisado pelo STF, pois houve uma decisão no processo de origem, em instância inferior, que esvaziou a necessidade de julgamento pela Corte Suprema.
