Em meio à repercussão do contrato firmado com o Banco Master, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, tem a atuação profissional colocada sob os holofotes. Ela representa grandes grupos privados dos setores de educação e saúde em processos que tramitam na mais alta corte do país.
Entre os clientes listados em 31 processos em que Viviane aparece como advogada no STF estão a Hapvida, operadora de planos de saúde, e o SEB, grupo de educação que reúne escolas como Maple Bear, Pueri Domus e Concept, além da universidade Unidombosco. As duas empresas estão entre as maiores do país em seus segmentos.
A maior parte desses casos chegou ao Supremo após a posse de Alexandre de Moraes, em 22 de março de 2017. Dos 31 processos, 22 deram entrada no tribunal depois que ele assumiu o cargo. Entre os 8 restantes, 3 tinham Moraes como advogado, e outros 5 são do período em que ele ocupava o Ministério da Justiça, no governo Michel Temer (MDB).
Procurados, o STF e o escritório Barci de Moraes não se manifestaram.
Viviane figura como parte em todos os casos do escritório no STF, sem registros de processos em que outro advogado da banca assine sem a participação dela. Os dois filhos do casal também são sócios e aparecem como advogados em alguns dos processos.
Além do Barci de Moraes Sociedade de Advogados, sediado em São Paulo, Viviane constituiu, em 22 de setembro de 2025, o Barci e Barci Sociedade de Advogados, registrado em Brasília, conforme noticiado pelo jornal O Globo. Na mesma data, o governo dos Estados Unidos aplicou sanções financeiras com base na Lei Magnitsky contra ela e contra o instituto Lex, pertencente à família.
Não há vedação legal para que familiares de ministros atuem em causas no STF. Porém, vigora o entendimento de que um magistrado não deve julgar processos que envolvam parentes. Também pode se declarar suspeito o ministro que se considerar amigo ou inimigo de parente de um colega.
No caso do SEB, o processo em que Viviane atua no STF é decorrente de uma reclamação trabalhista de um ex-diretor que trabalhou no grupo entre 2018 e 2021, com valor total de R$ 591 mil. Ela solicitou uma liminar para suspender o andamento da ação no TST (Tribunal Superior do Trabalho), pedido que foi atendido pelo ministro André Mendonça.
Viviane também representa o dono do grupo, Chaim Zaher, em processos em outros tribunais.
No caso da Hapvida, o processo no STF tem como parte contrária o estado do Amazonas, cuja Secretaria de Educação e Desporto rescindiu um contrato de fornecimento de seguro-saúde prestado pela companhia.
A justificativa para o rompimento era de que a operadora não estaria prestando o serviço em algumas localidades. A Hapvida pleiteou o pagamento de R$ 22 milhões e obteve liminar favorável no STJ (Superior Tribunal de Justiça), decisão que foi levada ao STF a pedido da Procuradoria do Amazonas.
O então ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a liminar, interrompendo o pagamento à Hapvida, em sentido contrário ao que defendia Viviane. O mérito do caso não chegou a ser julgado pelo STF por perda de objeto, após decisão no processo de origem em outra instância.
A Hapvida não respondeu aos questionamentos da reportagem, e o SEB informou que não comentaria o caso.
A atuação do escritório de Viviane ganhou nova dimensão após vir à tona o contrato firmado com o Banco Master, com previsão de pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões ao longo de 36 meses, a partir do início de 2024. A informação foi revelada pelo jornal O Globo.
Pelos termos do acordo, o escritório poderia receber R$ 129 milhões até o início de 2027, caso o banco não tivesse sido liquidado pelo Banco Central. Os valores são considerados superiores aos usualmente praticados no mercado.
Se os pagamentos foram mantidos até outubro de 2025, mês anterior à intervenção do BC, o contrato teria gerado receita de R$ 79 milhões ao escritório.
O documento que reproduz o contrato entre o banco e o escritório de Viviane teria sido localizado no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso em novembro. Em mensagens, ele teria registrado que os repasses ao escritório de advocacia eram prioridade e não poderiam ser interrompidos em nenhuma hipótese.
