Aumento no teto salarial do setor público eleva valor para R$ 46 mil em fevereiro

O teto do funcionalismo público brasileiro será elevado para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025. O aumento, correspondente a 5,35% em relação ao valor atual de R$ 44.008,52, faz parte de um reajuste total de 18% aprovado em dezembro de 2022 e aplicado de forma escalonada ao longo de três anos.

Impactos do aumento nos salários do STF
O reajuste foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e envolve os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que servem como teto do funcionalismo público. Desde abril de 2023, os valores foram ajustados da seguinte forma:

• 1º de abril de 2023: de R$ 39.293,32 para R$ 41.650,92;
• 1º de fevereiro de 2024: de R$ 41.650,92 para R$ 44.008,52;
• 1º de fevereiro de 2025: para R$ 46.366,19.

Esse aumento afeta diretamente os salários de diversas autoridades públicas, incluindo o presidente da República, ministros de Estado, deputados e senadores.

Efeito cascata no funcionalismo público
A Constituição Federal atribui ao Congresso Nacional, com sanção presidencial, a responsabilidade de fixar os subsídios dos ministros do STF, que se tornam referência para outros cargos e determinam os tetos estaduais e subtetos. Dessa forma, o reajuste dos subsídios no STF desencadeia um efeito cascata, ajustando automaticamente os valores de outros salários no setor público.

Superação do teto e pagamentos indenizatórios
Apesar de o teto salarial ser um limite formal, ele é frequentemente ultrapassado devido ao pagamento de verbas indenizatórias. Essa prática, comum especialmente no Poder Judiciário e em ministérios públicos estaduais, permite que benefícios adicionais sejam pagos além do limite.

Mudanças na regulamentação de supersalários
Em dezembro de 2024, o Congresso Nacional aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) como parte de um pacote de contenção de gastos. A norma visava limitar os chamados "supersalários". Entretanto, uma emenda feita pelo relator na Câmara, deputado Moses Rodrigues (União-CE), abriu brechas para que órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criem auxílios e benefícios adicionais sem necessidade de aprovação do Congresso.