Toffoli acumula seis representações por caso Banco Master e enfrenta pedido de impeachment no Senado

A condução do caso Master pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), já motivou seis representações contra o magistrado em diferentes instâncias, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Senado Federal. Desde a liquidação do Banco Master, em novembro de 2025, a relatoria de Toffoli é alvo de questionamentos por decisões consideradas incomuns no meio jurídico. O ministro também passou a ser contestado por supostas ligações com pessoas investigadas no inquérito.

A atuação de Toffoli no caso passou a ser associada às relações de sua família com investigados e a atos processuais classificados como atípicos por seus críticos. Em meio às pressões, o presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota em que defendeu o colega, afirmando que a conduta do relator é “regular” e que eventuais contestações aos atos no processo serão discutidas pelo tribunal após o recesso.

Como revelou o Estadão, a família de Toffoli vendeu sua participação no resort Tayayá ao cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, que também é investigado por fraudes financeiras. A operação foi intermediada por uma empresa em nome do irmão do ministro, registrada em uma casa em Marília, no interior de São Paulo. A cunhada de Toffoli, porém, negou que o marido tenha tido quotas societárias no empreendimento.

Além disso, Dias Toffol passou pelo menos 168 dias no Resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), desde dezembro de 2022. Ao todo, é como se ele passasse um de cada sete dias na propriedade. A estada do ministro no empreendimento pode ser percebida por meio dos documentos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), órgão responsável pela gestão administrativa da folha de pagamento e das diárias de servidores que atuam na segurança de ministros do STF. Relatórios indicam que o custo com diárias de segurança para a proteção de Dias Toffoli em uma região próxima a um resort no interior do Paraná, somaria R$ 548,9 mil de 2022 A 2025. Os gastos, segundo reportagem do "Metrópoles", envolveram o pagamento de diárias a agentes responsáveis pela segurança do magistrado. 

Seis representações e cinco pedidos de suspeição

Das seis representações apresentadas contra Dias Toffoli, cinco são pedidos de suspeição. Um deles já foi negado pela PGR; os outros quatro aguardam parecer do procurador Paulo Gonet. Além das tentativas de afastar o ministro da relatoria do caso Master, há ainda um pedido de impeachment em tramitação no Senado.

A primeira representação foi protocolada na PGR em 12 de dezembro por três deputados federais: Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Eles pediram a suspeição de Toffoli após o jornal O Globo noticiar que o ministro viajou para Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores na companhia do advogado Augusto de Arruda Botelho, que representa um diretor do Master.

Na ocasião da viagem, Toffoli ainda não era o relator do caso Master no STF. Depois, ao ser sorteado para a relatoria, o ministro não se declarou impedido de atuar no processo.

A Procuradoria rejeitou esse primeiro pedido de suspeição em 15 de janeiro. No despacho, Paulo Gonet afirmou que o caso já estava sendo apurado pelo Supremo, com atuação regular da PGR, e concluiu que não havia qualquer providência adicional a ser tomada naquele momento. O arquivamento foi elogiado pelo ministro Gilmar Mendes.

Novas arguições na PGR e questionamentos ao CNJ

Após o arquivamento, Caroline de Toni, Adriana Ventura e Carlos Jordy protocolaram nova representação na PGR, novamente pedindo a suspeição de Toffoli. Dessa vez, basearam a arguição nas relações da família do ministro com o resort Tayayá. Segundo a petição, o relator manteria “conexões pessoais e patrimoniais” com investigados na Operação Compliance Zero. O pedido ainda está sob análise da Procuradoria-Geral da República.

Em paralelo, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) também encaminhou à PGR um pedido de suspeição do ministro em razão das mesmas ligações envolvendo o Tayayá. Nesta sexta-feira, 23, o parlamentar apresentou um aditamento à representação, que segue sem decisão da Procuradoria.

Na mesma linha, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) enviou à PGR pedido de suspeição de Toffoli pelos supostos vínculos com o resort de luxo. Além disso, acionou o CNJ por possível violação à Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Tanto a PGR quanto o Conselho ainda analisam as peças apresentadas por Sanderson.

Pedido de impeachment no Senado

Além das representações por suspeição, a atuação de Dias Toffoli no caso Master também é alvo de um pedido de impeachment protocolado no Senado Federal. A peça é assinada pelo senador Eduardo Girão e subscrita pelos senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES).

Segundo o documento, o ministro teria “conflito de interesses” com fatos que estão sob sua relatoria e deveria ser afastado do cargo por “atos processuais atípicos”. Entre esses atos, os autores citam um pedido considerado prematuro de acareação entre representantes do Banco Master, do Banco Central e do Banco de Brasília.

A petição de impeachment já foi protocolada no sistema do Senado, mas ainda não foi formalmente recebida pela Mesa Diretora. Depois dessa etapa, o texto será analisado pela Advocacia do Senado e, em seguida, caberá ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidir sobre o prosseguimento ou não da representação.

Protesto em São Paulo mira decisões de Toffoli

Enquanto as representações avançam nos órgãos de controle, a insatisfação com a condução do caso Master também foi levada às ruas. Nesta quinta-feira, 22, o Movimento Brasil Livre (MBL) organizou um protesto em frente à sede do Banco Master, na região da Avenida Faria Lima, em São Paulo.

O ato teve como foco as decisões recentes de Toffoli no inquérito e reuniu manifestantes que pediram o afastamento do ministro da relatoria e do cargo. Para os organizadores, as suspeitas levantadas em torno do caso e a sucessão de questionamentos à postura do relator justificam a pressão por mudanças na condução do processo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (22). Veja na íntegra:

"Adversidades não suspendem o Direito. É precisamente nos momentos de tribulações que o império da legalidade, discernimento e serenidade demonstra sua razão de ser. É com os olhos voltados para esse dever que miro fatos presentes. As situações com impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes. A Constituição da República atribui ao Banco Central do Brasil o dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias essenciais, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos. Tais competências, de natureza técnica e indelegável, devem ser exercidas com plena autonomia e sem ingerências indevidas. A atuação da Polícia Federal é igualmente indispensável, sobretudo na apuração de eventuais práticas criminosas de gestão temerária, fraude financeira, manipulação de informações, lavagem de dinheiro e outros ilícitos previstos na legislação penal e financeira. Cabe à Procuradoria-Geral da República, no âmbito de suas atribuições constitucionais, promover a persecução penal e controlar a legalidade das investigações. O Ministério Público, como instituição permanente, exerce papel fundamental na tutela da ordem econômica e do regime jurídico de defesa dos consumidores A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porem, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI. No tocante ao Supremo Tribunal Federal, registro que o Tribunal Pleno se encontra atualmente em recesso. Nesse período, matérias urgentes são apreciadas pela Presidência ou pelo Relator, nos termos regimentais. Encontra-se regularmente no exercício da Presidência o Ministro Alexandre de Moraes, Vice-Presidente desta Corte. As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método. É legítimo o exercício regular da jurisdição por parte dos membros do Tribunal no período do recesso, sem exceção. Eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais. Questões tais têm rito próprio e serão apreciadas pelo colegiado com a seriedade que merecem. A Presidência não antecipa juízos, mas tampouco se furta a conduzi-los. É induvidoso que todos se submetem à lei, inclusive a própria Corte Constitucional; nada obstante, é preciso afirmar com clareza: o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações. Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito. O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça."