O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 15 dias, sobre a prisão preventiva do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins. O despacho atende a um pedido apresentado pela defesa de Martins.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF
Foto: Luiz Silveira/STF
Filipe Martins foi preso por ordem de Moraes após suspeita de descumprimento de medidas cautelares, ao supostamente ter acessado uma rede social. A defesa nega qualquer tipo de acesso e contesta a versão que embasou a decisão.
A prisão preventiva foi decretada com base na avaliação de que Martins não teria cumprido determinações judiciais impostas anteriormente.
Ao justificar a medida, Moraes registrou que o comportamento atribuído ao ex-assessor indicaria desrespeito às determinações da Justiça e às normas do sistema jurídico.
Essas circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais – Alexandre de Moraes
Depois da decretação da prisão, a defesa de Filipe Martins recorreu ao STF para que a PGR se pronunciasse formalmente sobre o caso. Os advogados sustentam que a manifestação do órgão é uma etapa necessária antes da adoção de medidas cautelares como a prisão preventiva.
Para os representantes legais do ex-assessor, a análise do Ministério Público é condição essencial dentro do rito previsto pela própria Corte, devendo ocorrer de forma prévia à decisão de restringir a liberdade do investigado.
A defesa afirma que o parecer da PGR seria um requisito indispensável para o chamado escrutínio rigoroso adotado pelo STF em casos de prisão cautelar.
