Governo Federal lança a Agenda do Prefeito +Brasil

O Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, lançou nesta terça-feira (23), a Agenda do Prefeito +Brasil, com um conjunto de ferramentas de gestão para auxiliar os gestores municipais na condução de seu mandato.

O evento, que foi realizado no Palácio do Planalto com a presença do Presidente Jair Bolsonaro, contou com a entrega de quatro produtos: o Guia do Novo Prefeito, elaborado para conduzir as ações municipais nos primeiros 100, 200 e 365 dias de mandato; o Informe Federativo, com informações relevantes sobre as ações do Governo Federal em benefício dos municípios; o Programa de Formação Prefeito +Brasil, que capacita e atualiza os envolvidos na administração pública e, por fim, o Portal Federativo, que fornece painéis especializados e informações como convênios e prestação de contas.

A Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF), da Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov), reuniu no Portal Federativo todas as informações de interesse dos prefeitos, como obtenção de recursos federais, prazos para recebimento de recursos da União e prestação de contas. Prefeitos e secretários podem se cadastrar e receber, periodicamente, conteúdos e informações de interesse federativo, em detalhes.

Durante a cerimônia de lançamento da Agenda do Prefeito +Brasil houve, ainda, a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU) e de um Termo de Execução Descentralizada, que viabiliza a oferta de um programa de formação, com cursos gratuitos e online para prefeitos, secretários municipais e suas equipes, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

De acordo com Ramos, a Agenda é um marco na relação entre Governo Federal e Prefeitos. “Estamos oferecendo ferramentas de gestão em resposta às demandas dos municípios e que melhoram a governança nas prefeituras do país. Todas as entregas foram desenvolvidas no sentido de que o prefeito e seus secretários possam ter mais clareza sobre os processos administrativos e mais celeridade em ações como de transferência de recursos e também de prestação de contas”, esclareceu.