Projeto quer vincular valor de multas ao preço do carro e gera polêmica; Cleitinho critica medida

Um projeto de lei que propõe mudar a forma de cobrança das multas de trânsito no Brasil gerou polêmica e recebeu duras críticas do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). A proposta, de autoria do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), prevê que o valor das infrações seja calculado com base no preço de mercado do veículo, substituindo os valores fixos atualmente estipulados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Como funcionaria a nova regra de multas

Caso o Projeto de Lei 78/25 seja aprovado, o valor das multas passaria a ser um percentual do preço do veículo. A tabela proposta é a seguinte:

• Infrações leves: 0,1% do valor do carro
• Infrações médias: 0,15% do valor do carro
• Infrações graves: 0,2% do valor do carro
• Infrações gravíssimas: 0,35% do valor do carro

Com essa mudança, um motorista com um carro avaliado em R$ 50 mil pagaria R$ 175 por uma infração gravíssima, enquanto um condutor com um veículo de R$ 200 mil teria que desembolsar R$ 700 pela mesma infração. O valor de mercado dos veículos seria atualizado anualmente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Justificativa do autor do projeto

O deputado Kiko Celeguim defende a medida com base em princípios de justiça social. Segundo ele, a regra atual prejudica motoristas de baixa renda, para os quais o valor fixo das multas pode comprometer o orçamento familiar, enquanto condutores mais ricos não sentem um impacto financeiro significativo ao cometer infrações.

“Atualmente, condutores de baixa renda enfrentam dificuldades para arcar com os valores fixos das multas, o que pode comprometer significativamente seu orçamento familiar. Por outro lado, condutores de alta renda não são efetivamente penalizados, pois os valores não representam uma perda financeira relevante”, justificou Celeguim no projeto.

O texto ainda precisa passar pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara antes de ser votado pelo plenário.

Críticas e reação de Cleitinho

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o senador Cleitinho Azevedo atacou duramente o projeto, alegando que a medida fortaleceria a “indústria das multas” e penalizaria quem deseja melhorar de vida.

"Você, trabalhador brasileiro, não pode prosperar. Quer dizer então que você, que está querendo pegar seu carro que está mais velho e trocar por um carro novo, se você cair numa multa, por ter um carro mais novo, vai pagar mais caro (pela multa). A gente está lutando para acabar com essa indústria das multas e eles querem fortalecer mais ainda a indústria das multas”, disse Cleitinho.

O senador também pediu uma mobilização contra o avanço da proposta no Congresso. “A infração é do condutor, não é do veículo. Olha que loucura que vocês estão fazendo. Este projeto de lei tem que ser barrado, por isso eu peço a mobilização de vocês, porque isso é uma loucura do PT”, declarou.

A proposta segue em debate e ainda deve enfrentar resistência antes de uma possível votação.