Uma adolescente de 12 anos foi vítima de estupro na noite de domingo (22/2), no bairro Ribeiro de Abreu, na região nordeste de Belo Horizonte (MG). Segundo o boletim de ocorrência, o suspeito é um homem de 35 anos, apontado como o “namorado” da vítima.
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Profissionais de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região acionaram a polícia após a menina dar entrada no hospital com sinais de violência sexual. Ela também apresentava tontura, vômitos e taquicardia.
Quando a equipe policial chegou à UPA, encontrou a adolescente acompanhada da mãe. A mulher relatou que a filha havia discutido com o pai, saiu de casa e foi para um baile funk. No local, a menina teria consumido diversas drogas e bebida alcoólica e, ao retornar, foi abusada pelo homem de 35 anos.
Conforme o boletim de ocorrência, o suspeito é conhecido da família. A mãe, usuária de drogas, teria afirmado que o homem é “namorado” da adolescente, reforçando a relação de vulnerabilidade e dependência no contexto familiar.
Após o atendimento inicial, a vítima foi transferida para o Hospital Odilon Behrens. O suspeito ainda não foi localizado pelas autoridades.
A Polícia Civil informou que a denúncia será investigada. O caso está sob responsabilidade da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente de Belo Horizonte, unidade voltada ao atendimento de vítimas em situação de vulnerabilidade.
O caso ocorre após grande repercussão em torno de um episódio semelhante em Minas Gerais. O Tribunal de Justiça do estado absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, sob o entendimento de que os dois haviam criado um “vínculo afetivo” e, por isso, não se configuraria crime.
No Brasil, a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o consentimento da vítima é irrelevante em casos de estupro de vulnerável quando a pessoa envolvida tem menos de 14 anos. Nesses casos, a idade da vítima é suficiente para a configuração do crime, independentemente de alegações de relacionamento ou afeto.
Diante da repercussão e de manifestações públicas contrárias à decisão do tribunal mineiro, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um Pedido de Providências (PP) para apurar a atuação do Judiciário no caso, trazendo nova pressão sobre o tratamento dado a crimes sexuais contra menores.
