A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, determinou em liminar que um naturopata pare de realizar e divulgar procedimentos associados à chamada “biorressonância magnética quântica”. A prática era anunciada como capaz de avaliar o estado de saúde e detectar doenças antes mesmo da manifestação clínica.
Justiça aponta exercício irregular da medicina e proíbe técnica usada por naturopata no RS
Foto: Divulgação/CREMERS
A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers). No entendimento do magistrado, a oferta e a divulgação de um procedimento com finalidade de avaliação, diagnóstico ou prognóstico podem configurar exercício irregular da medicina e induzir pacientes a erro, afastando-os de tratamentos médicos reconhecidos.
De acordo com a ação, o caso começou após o Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremers identificar publicações em redes sociais e a oferta de cursos relacionados à técnica. As divulgações associavam a prática à chamada “Medicina Quântica” e prometiam “diagnóstico precoce” e “tratamento mais eficaz”, com a alegação de evitar complicações futuras.
Na análise do processo, o juiz citou a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013), que define a determinação de diagnóstico de doenças como atividade privativa de médicos. Para o magistrado, mesmo que o réu não se apresente como médico, a oferta de “exames” com finalidade diagnóstica equivale ao exercício irregular da profissão.
A liminar proibiu o naturopata de realizar ou divulgar, por qualquer meio, procedimentos de avaliação, diagnóstico ou prognóstico de saúde vinculados à prática, incluindo redes sociais, sites e materiais publicitários. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100. A decisão é passível de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O Cremers também afirmou que não há reconhecimento do Conselho Federal de Medicina (CFM) para a “biorressonância magnética quântica” como método de diagnóstico ou tratamento e que não foi identificado registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de equipamentos destinados a essa finalidade.
A legislação sanitária (Lei nº 6.360/1976) exige registro na Anvisa para produtos e equipamentos de saúde antes de comercialização ou uso no país.
A terapia de biorressonância, segundo descrições de seus adeptos, teria surgido na Alemanha em 1977 e se basearia em um dispositivo com circuito elétrico para medir a resistência da pele, com a promessa de diagnosticar e tratar doenças por meio de “vibrações eletromagnéticas”.
Entidades médicas e científicas, porém, apontam ausência de evidências confiáveis de eficácia, e conselhos regionais de medicina já classificaram a prática como pseudociência por falta de base científica sólida.
