Uma deliberação da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial, reconheceu atrasos e prejuízos financeiros nas obras do BRT-ABC em favor do governo de São Paulo. O corredor de ônibus, iniciado em 2022, deveria ter sido entregue em 2023, mas segue sem conclusão.
De acordo com a decisão, os atrasos provocaram desequilíbrio financeiro de mais de R$ 130 milhões, apontado como prejuízo ao governo paulista.
Obra de construção do corredor BRT-ABC que deveria ter sido entregues em 2023 e ainda não foram concluídas.
Foto: Reprodução / TV Globo.
A deliberação também negou um pedido de indenização da Next Mobilidade, que buscava atribuir à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) a responsabilidade pelos atrasos no cronograma.
Segundo a análise técnica mencionada na decisão, as falhas no processo ambiental seriam de responsabilidade da concessionária, e a Cetesb teria cumprido os prazos legais.
A Next Mobilidade informou que o processo administrativo ainda não foi concluído e que a decisão é parcial, com possibilidade de complementações e revisões dentro da própria Artesp. A concessionária afirmou ainda que as obras envolvem elevada complexidade técnica e institucional, com interfaces com diversos órgãos e concessionárias de serviços públicos, o que impacta os prazos de implantação.
“A Next Mobilidade esclarece que o processo administrativo mencionado ainda não foi concluído, tratando-se de decisão parcial, passível de complementações e revisões no âmbito da própria ARTESP.
A Concessionária reitera que as obras do BRT-ABC envolvem elevada complexidade técnica e institucional, com interfaces relevantes junto a diversos órgãos e concessionárias de serviços públicos, o que naturalmente impacta os prazos de implantação.
Nesse contexto, os temas relacionados a eventuais atrasos e ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato seguem sendo devidamente tratados nas instâncias administrativas competentes, com a apresentação de todos os elementos técnicos e jurídicos pertinentes.
A Next Mobilidade permanece colaborando de forma transparente com a ARTESP e demais órgãos envolvidos, com o compromisso de assegurar a continuidade do projeto e a plena prestação do serviço à população.”
Next Mobilidade
Na última sexta-feira (13), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o governo estadual deve abrir um processo para encerrar o contrato com a Next Mobilidade (ex-Metra), responsável pela construção do BRT do ABC Paulista.
Segundo Tarcísio, o sistema teve novo prazo e o governo já vê nova postergação, o que motivaria a adoção de medidas mais firmes. A caducidade — descrita no texto como medida extrema — pode ocorrer quando confirmado que a concessionária descumpre obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação de serviços.
Em nota, a Next Mobilidade informou que as obras seguem em andamento com cerca de 900 trabalhadores em dois turnos, inclusive aos finais de semana. A empresa disse ainda que os primeiros 20 ônibus elétricos de alta capacidade, de um total de 92 previstos, já estão na concessionária para testes.
Obra de construção do corredor BRT-ABC que deveria ter sido entregues em 2023 e ainda não foram concluídas.
Foto: Reprodução / Redes sociais.
A concessionária afirmou que as intervenções foram iniciadas conforme a liberação das licenças ambientais necessárias e a execução de serviços por empresas concessionárias como Sabesp, Comgás, Enel, Petrobras e a SP Águas. Também afirmou que houve atrasos em serviços sob responsabilidade dessas concessionárias, citando exemplos como a remoção de rede elétrica na Praça dos Andarilhos — necessária para a construção do viaduto Mauá — que teria levado cerca de 510 dias e sido concluída em 9 de março de 2026, além de atrasos mencionados na Rua Abraão Braga (503 dias) e na Rua do Grito, na capital (499 dias).
A Enel Distribuição São Paulo declarou que vem se reunindo semanalmente com a área técnica do BRT-ABC e realizando entregas conforme prioridades definidas pelo cliente.
Também em nota, a Artesp afirmou que acompanha e fiscaliza a execução das obras do BRT-ABC desde o início de 2025, quando passou a ser responsável pelo contrato. A agência disse que identificou atrasos na execução das obras e dos investimentos e que já iniciou providências como notificações, aplicação de penalidades e outras medidas previstas contratualmente.
A construção do BRT integra um pacote de investimentos e melhorias no transporte metropolitano gerenciado pela EMTU no ABC, após a prorrogação por 25 anos do contrato de concessão com a Metra, operadora do Corredor Metropolitano ABD.
O texto prevê investimento de cerca de R$ 237 milhões na reforma do corredor (São Mateus–Jabaquara), com atualização da sinalização viária, manutenção de escadas rolantes, reconfiguração de terminais com nova iluminação, instalação de gradis, melhorias de acessibilidade, implantação de rampas, modernização das paradas com sistema de pré-embarque e restauração do pavimento rígido.
Com 16 estações e três terminais, o BRT-ABC prevê frota de 82 ônibus elétricos e articulados, de 23 metros, com ar-condicionado, silenciosos e não poluentes. A expectativa é que o percurso entre o Terminal São Bernardo e o Terminal Sacomã, na capital, seja feito em 40 minutos na modalidade expressa.
Além do serviço expresso, o passageiro poderá optar por semi-expresso (43 minutos) e parador (52 minutos). O projeto inclui semáforos inteligentes, faixas exclusivas e pontos de ultrapassagem para ampliar a velocidade e a segurança no deslocamento.
A renovação da frota e a reorganização do sistema também integram o modelo de concessão da região pela Next Mobilidade, que assumiu 78 linhas intermunicipais gerenciadas pela EMTU, com a introdução de ônibus mais novos. O texto menciona ainda a entrega, em agosto de 2021, de 116 novos veículos para o sistema intermunicipal, com ar-condicionado, wi-fi, tomadas USB, motor Euro V e elevador para pessoas com mobilidade reduzida.
Ainda na gestão João Doria, o BRT do ABC foi usado como justificativa para substituir o projeto do monotrilho da Linha 18-Bronze, que ligaria a capital ao ABC Paulista. Alegando inviabilidade do plano elaborado na administração do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), Doria encerrou o projeto.
O fim do monotrilho deixou uma dívida de R$ 335 milhões do governo paulista com a concessionária responsável pela obra, que havia vencido a licitação e iniciado os trabalhos. O litígio contratual foi encerrado após acordo firmado no ano passado, com a gestão Tarcísio concordando com o pagamento dos R$ 335 milhões.
