A Justiça acolheu um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), apresentado em uma Ação Civil Pública (ACP), e determinou o bloqueio de valores em contas do Estado de Minas Gerais e, de forma subsidiária, do município de Joanésia. O objetivo é garantir a realização de um exame de sequenciamento completo do exoma em uma criança com doença rara.

Descumprimento de decisão levou ao bloqueio

A medida foi adotada após o descumprimento de uma decisão judicial anterior, que já havia determinado a realização do exame. Mesmo com o prazo fixado, os entes públicos não comprovaram o cumprimento da obrigação nem apresentaram manifestação nos autos sobre o atendimento da ordem judicial.

Diante da ausência de providências, o Juízo da Vara de Mesquita, no Vale do Aço, determinou o bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud, em quantia suficiente para custear o procedimento. A decisão considerou um orçamento que foi juntado aos autos pelo MPMG.

Estado é alvo prioritário; município entra de forma subsidiária

Conforme definido na decisão, o bloqueio deve ocorrer prioritariamente em contas de titularidade do Estado de Minas Gerais. Caso não sejam encontrados valores suficientes, a medida deve recair sobre contas do município de Joanésia.

Valores serão transferidos ao processo e haverá prazo para contestação

Após a indisponibilidade dos ativos financeiros, a determinação é que os valores sejam transferidos para uma conta vinculada ao processo. A decisão também assegura aos executados o prazo de cinco dias para eventual alegação de impenhorabilidade ou de excesso de bloqueio.

Se não houver manifestação dentro do prazo, deverá ser expedido alvará para levantamento da quantia, viabilizando a realização do exame.

Medida busca garantir o direito à saúde

A determinação tem como finalidade assegurar o direito à saúde da criança, permitindo a investigação de possível doença genética e a definição do tratamento adequado.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Mesquita.