Uma menina de 12 anos vai receber pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio, conforme decisão da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul.
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A ação foi movida pela criança e pela irmã mais velha, de 27 anos, que é responsável legal da menor. Quando a mãe morreu, em 2022, as duas e o irmão tinham nove, 24 e 17 anos, respectivamente.
O pedido do benefício foi apresentado em maio de 2023, mas acabou negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na contestação, o órgão alegou ilegitimidade passiva, sob o argumento de que o benefício está previsto em legislação recente e ainda não regulamentada.
Segundo as autoras, após o crime sofrido pela mãe, a menina foi retirada de sua base afetivo-familiar, ficando vulnerável e dependente dos irmãos, que estariam em situação econômica extremamente difícil.
Na decisão, o magistrado considerou que foram comprovados o contexto da morte da mãe, o requisito socioeconômico e a inexistência de benefício previdenciário para a menina. Com isso, a ação foi julgada procedente, com determinação para concessão da pensão especial à criança.
Além disso, o INSS foi condenado a pagar às autoras as parcelas retroativas desde a data de início do benefício até a efetiva implantação, com juros e correção monetária.
