Fim da obrigatoriedade de exame da OAB é boato

Bacharéis em Direito que pretendem exercer a profissão de advogado vão continuar prestando a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Circula uma notícia falsa nas redes sociais de que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) teria decretado a extinção do exame. A fake news foi desmentida pela assessoria da seção em Minas Gerais nesta terça-feira, 23 de abril.

Prova da OAB é necessária para o exercício profissional da advocacia no país- Foto: Divulgação

 

A confusão teve início quando foi publicado o Decreto 9.745, no último dia 8 de abril no Diário Oficial da União (DOU), que nem mesmo cita a extinção da avaliação. O Conselho Federal da OAB divulgou uma nota no site oficial, ressaltando que a informação é mentirosa. “O referido decreto trata apenas e tão somente da aprovação da estrutura regimental e do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Economia, e sequer cita a OAB, o Exame de Ordem ou qualquer outro conselho profissional apontado no texto mentiroso”.

Foto: Reprodução

 

Rejeita veementemente as notícias falsas

A entidade ainda destacou que representa mais de 1,1 milhão profissionais em todo o país, e disse rejeitar “veementemente as notícias falsas que buscam desinformar o cidadão, deturpar a realidade institucional e tumultuar o ambiente social atendendo a interesses particulares e obscuros”.

Tramitação

Apesar de tudo não passar de boato, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que sugere o fim do exame. Em 2007, o então deputado federal Jair Bolsonaro apresentou projeto de lei para extinguir a prova. O projeto foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem ser analisado. Já neste ano, o deputado federal José Medeiros (Pode/MT) desarquivou a matéria, que aguarda parecer na CCJ para tramitar. Caso seja aprovado, deve ser votado em plenário.