Diplomas brasileiros passam a ser reconhecidos em Portugal e vice-versa

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, assinaram um acordo histórico que promove a equivalência de diplomas entre os dois países. O pacto beneficiará brasileiros que se mudarem para Portugal e portugueses que se mudarem para o Brasil, facilitando o reconhecimento de graus escolares obtidos em ambos os países.

Equivalência de estudos para ensino básico e secundário

A medida abrange o ensino fundamental e médio no Brasil, e o ensino básico e secundário em Portugal. Com o acordo, estudantes que se mudarem entre os dois países poderão continuar seus estudos com base nos certificados e diplomas obtidos no país de origem. A validação dos diplomas dependerá do número de anos de escolaridade concluídos e da natureza da formação.

Implementação do acordo

Ainda não há prazo para que a medida entre em vigor. Uma Comissão Técnica Bilateral, composta por especialistas em educação brasileiros e portugueses, será criada para discutir as regras e procedimentos para a validação dos diplomas. O acordo complementa o Tratado de Amizade assinado em 2020, que já previa a concessão de equivalência, mas agora busca aperfeiçoar o instrumento devido à crescente demanda por consultas sobre o assunto entre os dois países.

Reconhecimento mútuo de carteiras de habilitação

Outro avanço nas relações entre Brasil e Portugal é o reconhecimento mútuo das carteiras de habilitação. O Decreto 46/2022 do governo português permite que os portadores de carteiras de motorista emitidas no Brasil, assim como em outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), possam conduzir veículos em Portugal sem a necessidade de trocar o documento, desde que esteja dentro do prazo de validade.

Com essas mudanças, o acordo entre Brasil e Portugal facilita a integração educacional e a mobilidade de cidadãos dos dois países, fortalecendo ainda mais os laços entre as nações.