AGU pede ao STF apuração de posts com divulgação de decisões de Moraes
Pedido visa apurar divulgação de documentos sigilosos e possíveis crimes contra a democracia
Por Plox
23/04/2024 19h51 - Atualizado há 12 dias
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (23), a abertura de uma investigação para examinar a divulgação de decisões judiciais sigilosas feitas pelo ministro Alexandre de Moraes. Essas decisões visavam a retirada de conteúdos considerados ilegais postados na rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. Segundo a AGU, esse vazamento pode configurar crimes contra o Estado Democrático de Direito e as instituições.
Divulgação de decisões sigilosas
O caso ganhou notoriedade após o jornalista Michael Shellenberger publicar na rede social detalhes de decisões confidenciais tomadas por Moraes entre 2020 e 2022, evento que vem sendo chamado de "Twitter Files". O advogado-geral da União, Jorge Messias, argumenta que a exposição desses documentos interfere nos processos judiciais em andamento e viola o dever de manter o sigilo desses registros.
Messias destacou que a divulgação não autorizada "compromete investigações em curso na Suprema Corte e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relacionadas a atos antidemocráticos que resultaram nos eventos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023".
Consequências e medidas solicitadas
Como resposta, a AGU pediu que Alexandre de Moraes encaminhe a notícia-crime ao Ministério Público Federal para que seja devidamente investigada. Messias enfatizou a importância de identificar e punir os responsáveis, além de destacar a rejeição a tais práticas por parte dos poderes estabelecidos.
Envolvimento de Elon Musk
Além disso, na semana anterior, Elon Musk foi mencionado por Moraes em outro inquérito que investiga a disseminação de fake news por milícias digitais no Brasil. Musk insinuou que desobedeceria às ordens do STF para a remoção de postagens ilegais, alegando que o ministro havia ameaçado prender funcionários da plataforma X no Brasil. Musk também acusou Moraes de agir contra a Constituição e o povo brasileiro, ampliando as tensões entre as autoridades brasileiras e a gestão da rede social.