MP move ação contra prefeito de Ipatinga por propaganda pessoal em jogos no Ipatingão

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), representado pela 10ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, iniciou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito e o secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Ipatinga. A acusação exige que ambos paguem danos morais coletivos, fixados em R$ 100.406,15 para o prefeito e R$ 59.669,95 para o secretário, além de uma multa civil que pode chegar a 24 vezes o valor de suas remunerações.

Utilização indevida do sistema de sonorização

Segundo a ACP, o prefeito teria usado repetidamente o sistema de sonorização do Estádio Municipal João Lamego Netto, o "Ipatingão", para promover obras de sua gestão, elevando sua imagem pessoal e citando expressamente seu nome. Essas ações teriam ocorrido antes, durante e depois dos jogos, conforme denúncias de torcedores.

O MPMG apontou que o estádio, que está sob administração da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, foi cedido em comodato à Prefeitura de Ipatinga. As publicidades emitidas nos jogos devem respeitar contratos estabelecidos entre o clube e o poder público, implicando que qualquer publicidade pessoal está sob a supervisão direta da administração.

Violação dos princípios constitucionais

A ação do MPMG ressalta que a conduta do prefeito e do secretário infringe os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. A Constituição destaca que a publicidade dos atos governamentais deve ser educativa, informativa e de orientação social, evitando promoção pessoal.

Além disso, a ACP também pede que os acusados sejam proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, como medida adicional às sanções financeiras propostas. A intenção é coibir práticas que desvirtuem o uso de recursos e posições públicas para benefício pessoal.

Confira a nota:

“A Prefeitura de Ipatinga foi notificada da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e a contestação será apresentada no prazo legal. A Administração Municipal reforça que está permanentemente comprometida com a transparência, a legalidade e a moralidade na gestão pública. Reiteramos nosso compromisso com a ética e a responsabilidade na administração municipal.”