
Lula garante continuidade do Auxílio Emergencial a partir de 2023
Discurso foi realizado em live ao lado do Deputado Federal André Janones
Na segunda-feira (22), o PT, junto com o PCdoB e o PV, e o PL protocolaram recursos no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O motivo foi a rejeição, por parte do tribunal, da cassação do mandato do senador Sergio Moro, acusado de abuso de poder econômico e outras irregularidades durante a pré-campanha de 2022. Agora, o caso segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Detalhes da acusação: o TRE-PR havia absolvido Moro de todas as acusações, incluindo caixa dois eleitoral e uso indevido dos meios de comunicação. Os recursos foram entregues pouco antes do prazo final, sendo protocolados às 23h30, apenas 29 minutos antes do encerramento do prazo estabelecido pelo TRE-PR, que era às 23h59.
Argumentos dos partidos: a ação da federação, que inclui o PT, foi encabeçada pelos advogados Luiz Eduardo Peccinin e Ângelo Ferraro. Eles contestaram a análise das provas pelo relator do caso no TRE-PR, Luciano Falavinha Carrasco, alegando erros. Segundo eles, Moro teve acesso a recursos substancialmente maiores que outros pré-candidatos ao Senado no Paraná. Por outro lado, o PL, representado por Bruno Cristaldi, Guilherme Ruiz Neto, Marcelo Delmanto Bouchabki e Nathália Ortega da Silva, argumentou que houve um favorecimento excessivo com recursos financeiros durante uma fase prematura da campanha eleitoral.
Julgamento anterior: as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movidas pelo PL e pela federação liderada pelo PT, foram julgadas em conjunto devido às semelhanças nas acusações. Em 9 de abril, a maioria dos juízes do tribunal eleitoral votou pela rejeição do pedido de cassação do ex-juiz da Lava Jato.
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