Desigualdade no tratamento oncológico expõe falhas graves no SUS

A ausência de diretrizes unificadas e atualizadas para o tratamento do câncer nos hospitais do SUS tem perpetuado disparidades regionais graves em todo o Brasil. Um estudo divulgado pelo Instituto Oncoguia nesta quarta-feira (23), durante um fórum nacional de oncologia realizado em São Paulo, expõe um cenário onde, mesmo após oito anos, persistem condutas desatualizadas e desigualdades no acesso aos tratamentos oncológicos.

A pesquisa revisita o estudo anterior, de 2017, intitulado 'Meu SUS é diferente do seu SUS'. Dessa vez, 95 dos 268 hospitais participantes — entre os 318 habilitados para oncologia — responderam sobre protocolos adotados e medicamentos utilizados no tratamento dos cinco cânceres mais comuns: mama, próstata, pulmão, colorretal e melanoma.

Segundo Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia, mesmo com os avanços científicos e a incorporação de novas tecnologias pela Conitec, os tratamentos ofertados ainda estão defasados.

“O paciente tem acesso a tratamentos distintos dependendo do CEP, da instituição e até da sorte. Isso não é equidade. Isso é abandono institucionalizado”, afirma Holtz.

No caso do câncer de mama, o medicamento pertuzumabe, indicado para casos metastáticos, embora conste nas diretrizes do Ministério da Saúde, é encontrado em apenas 66% dos hospitais na região Norte, contra 93% no Sudeste. Já no tratamento do câncer de próstata, todos os hospitais oferecem hormonioterapia, mas drogas mais modernas, embora aprovadas, estão disponíveis em apenas 52% das instituições pesquisadas — caindo para 28% no Nordeste.

O urologista Fernando Korkes destacou que ainda há uso de ciproterona, medicamento contraindicado por sociedades médicas, que reduz as chances de sobrevida. Na oncologia pulmonar, apesar da adesão às práticas básicas, apenas metade dos hospitais oferece inibidores EGFR, fundamentais no tratamento.

No tratamento de câncer colorretal, medicamentos modernos como anticorpos anti-VEGF e anti-EGFR têm baixa disponibilidade, especialmente no Nordeste, onde são ofertados em apenas 14% dos hospitais. No Sudeste, os números são melhores: 53% e 47%, respectivamente.

A situação mais crítica, segundo o oncologista Rafael Kaliks, ocorre no caso do melanoma. Apesar da imunoterapia estar oficialmente incorporada ao SUS desde 2020, a maioria dos hospitais ainda oferece dacarbazina, tratamento ultrapassado.

“Trata-se de um tratamento que faz parte da lista da OMS e que foi formalmente incluído no SUS em 2020. Porém, o que oferecemos na prática é um tratamento nefasto”, denuncia Kaliks.

Embora a nova Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), instituída em fevereiro deste ano, tenha determinado a criação de protocolos mínimos, esses ainda não estão disponíveis. Holtz reforça a necessidade de vinculá-los a um modelo de financiamento e de monitoramento eficaz, além de reorganizar o cuidado oncológico com base na regionalização.

Ela também propõe a divulgação de indicadores de qualidade e responsabilização dos governos estaduais e municipais pela implementação e regulação dos protocolos, garantindo exames, início do tratamento no prazo adequado e fortalecimento das redes de atenção. O Ministério da Saúde, procurado, não respondeu até o momento.