Um almoço organizado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL), em Belo Horizonte, nesta quarta-feira (22/4), marcou um novo capítulo na relação entre o governo de Minas Gerais e as forças de segurança. O encontro reuniu lideranças de entidades representativas da categoria e consolidou a articulação de uma reunião com o Executivo, marcada para sexta-feira (24/4), na Cidade Administrativa, com a Secretaria de Governo.
Deputado federal Nikolas Ferreira (PL) •
Foto: Kayo Magalhaes / Câmara dos Deputados
Na pauta, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2024, que prevê a revisão anual dos salários com base na inflação e voltou ao centro do debate após meses de estagnação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A movimentação ocorre dois dias depois de o governador Mateus Simões (PSD) anunciar publicamente apoio à proposta durante a cerimônia da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto. O posicionamento foi apresentado como um gesto de valorização das forças de segurança.
Esse tema ficou durante muito tempo parado, mas acho que diante do ocorrido de hoje e da necessidade de reforçar o respeito às forças de segurança é um bom gesto
Mateus Simões
Parada há dois anos na ALMG, a PEC 40/2024 estabelece que a remuneração dos servidores públicos estaduais seja revisada sempre no mês de janeiro, com extensão a aposentados e pensionistas. Para as forças de segurança, o texto determina que o Executivo promova, em até 180 dias, uma revisão salarial por meio de lei delegada, respeitando uma proporção de 6 para 1 entre a maior e a menor remuneração da carreira. Também obriga a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dos recursos necessários para viabilizar a revisão anual.
Sem relator definido, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por uma Comissão Especial e por dois turnos de votação em plenário. A estagnação é atribuída a uma combinação de fatores, entre questionamentos sobre a constitucionalidade do texto e entraves regimentais.
A reunião prevista para sexta-feira deve ser usada para alinhar uma estratégia de retomada da pauta na Assembleia, onde a base governista é maioria. Entre as possibilidades em discussão, conforme apurado pelo Estado de Minas, está a apresentação de um substitutivo pelo próprio governo para destravar a tramitação.
Formalmente apresentada por câmaras municipais mineiras, a PEC deve passar por ajustes ao longo do processo legislativo. Simões indicou que o texto original tem pontos de inconstitucionalidade que precisariam ser corrigidos para viabilizar um mecanismo estável de revisão anual.
Mesmo que a proposta avance na ALMG, a sanção só poderá ocorrer após outubro. Pela legislação eleitoral, medidas que impliquem aumento de despesas com pessoal não podem ser sancionadas nos 180 dias que antecedem o pleito, marcado para 4 de outubro, o que empurra qualquer desfecho para depois das eleições.
Pré-candidato à reeleição, Simões tenta reduzir tensões com a segurança pública, setor que acumula desgastes herdados da gestão de Romeu Zema (Novo). Promessas de recomposição salarial feitas em 2019 não se concretizaram integralmente e a categoria estima perdas inflacionárias próximas de 50% ao longo dos últimos anos, registradas desde o governo Fernando Pimentel (PT), anterior a Zema.
O almoço articulado por Nikolas Ferreira reuniu representantes de entidades como o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindipol) e a Associação das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (Aspras). Segundo interlocutores do PL, o apelo apresentado ao deputado se concentra na necessidade de destravar a PEC e criar um mecanismo de revisão automática, evitando que a categoria precise “lutar todo ano” por reajustes.
Deputados classistas ligados à pauta da segurança, como Cristiano Caporezzo (PL) e Sargento Rodrigues (PL), não participaram do encontro. A ausência gerou reação nas redes sociais, onde ambos manifestaram preocupação com a leitura política da iniciativa e com a possibilidade de reposicionamentos dentro do campo ligado à segurança.
Nikolas, por sua vez, buscou afastar a interpretação de disputa interna e disse atuar como intermediador. Segundo ele, a articulação com o governo vem sendo construída desde o ano passado, em resposta ao desgaste na relação com as forças de segurança, e a aproximação teria fortalecido a ideia da PEC 40 como caminho para reconhecimento e valorização da categoria.
