A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 580 de 2022, que prevê multa para quem descartar lixo em vias públicas ou em outros locais. O texto agora segue para análise do Senado.

Multa varia conforme volume de lixo e porte econômico

Pelo projeto, a punição será proporcional à quantidade de resíduos descartada e também ao porte econômico do infrator.

Para pessoa física, a multa proposta vai de um a dez salários mínimos. Já para pessoa jurídica, seja no âmbito de atividade empresarial ou por conduta de funcionários, a penalidade prevista varia de cinco a 100 salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.621.

Texto prevê exceções e condições sem punição

O projeto também define exceções, mantendo isentos de sanções os locais destinados à gestão e ao manejo de resíduos sólidos.

Além disso, a penalidade não será aplicada nos casos de manutenção ou armazenamento de resíduos em condições adequadas e sem risco à população.

Proposta altera leis de resíduos sólidos e crimes ambientais

A matéria altera a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Lei dos Crimes Ambientais.