Uma negociação entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Copasa abriu caminho para que prefeituras de Minas Gerais possam antecipar recursos do repasse tarifário destinados aos Fundos Municipais de Saneamento. O entendimento foi anunciado nesta quinta-feira (23/04) e é apresentado como um avanço na construção do modelo de desestatização da Companhia.

O acordo é resultado de tratativas diretas entre o novo presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, e a presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo.

Antecipação pode ultrapassar R$ 350 milhões, a depender da adesão

Segundo o material divulgado, a possibilidade de antecipação depende da adesão dos municípios e pode ultrapassar R$ 350 milhões, com a proposta de reforçar o caixa das administrações locais de forma imediata.

Pelo acordo, os municípios que optarem por substituir os atuais contratos pelos novos contratos de concessão — no contexto da potencial desestatização da Copasa e conforme as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento — poderão antecipar os recursos referentes ao período de setembro de 2026 a dezembro de 2028.

Estamos viabilizando uma antecipação de recursos histórica, que dá fôlego aos gestores municipais e segurança jurídica para que a Copasa continue sendo o braço técnico que transforma a saúde pública no estado

Marília

O adiantamento é limitado a até 4% da receita líquida mensal repassada aos Fundos Municipais de Saneamento, conforme regulamentação da Arsae-MG. O pagamento será feito em duas parcelas, previstas para outubro de 2026 e março de 2027.

Municípios poderão adiar cobrança de tarifas de esgoto para 2029

Outra medida destacada é a possibilidade de adiar para 2029 o início da operação, da prestação de serviços e da respectiva cobrança das tarifas de esgotamento sanitário. A condição vale para municípios que já possuem concessão de água com a Copasa e que, no novo contrato, ampliarão o objeto para que a Companhia assuma também os investimentos necessários em esgotamento sanitário.

O texto afirma que a medida busca assegurar que a cobrança das tarifas de esgoto ocorra em observância ao início da operação dos sistemas pela Copasa. Assim, onde a Companhia passar a atuar também no esgotamento sanitário, os municípios poderão optar por adiar o faturamento do serviço até que o sistema passe a ser operado pela empresa, a partir de 2029.

Suporte técnico e tratativas com mais de 265 municípios

O tema foi abordado durante assembleia na sede da Associação Médica de Minas Gerais, que reuniu representantes de mais de 130 municípios, com o objetivo de reforçar a participação das cidades — especialmente as de pequeno porte — na discussão sobre o novo contrato de concessão.

Além dos pontos financeiros e tarifários, o acordo prevê suporte técnico, incluindo a criação de uma mesa de atendimento exclusiva da Copasa na sede da AMM, em Belo Horizonte. O material informa ainda que há mais de 265 municípios em fase de tratativas contratuais e que o modelo apresentado estende as concessões até 2073, com a proposta de ampliar a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica para o saneamento no estado.