O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) “só governou Minas Gerais porque obteve liminares” da Corte que suspenderam o pagamento da dívida do estado com a União. A declaração foi dada em entrevista ao Jornal da Globo, exibida na quarta-feira (22/4), em meio ao embate entre os dois nas redes sociais e em manifestações públicas.
Na entrevista, Gilmar criticou o teor do vídeo divulgado por Zema — que motivou a apresentação de uma notícia-crime para incluí-lo no inquérito das fake news — e defendeu a responsabilização de agentes públicos por manifestações que, segundo ele, extrapolam limites.
Questionado se a iniciativa poderia acirrar o ambiente político, o ministro negou essa intenção e disse que autoridades precisam agir com responsabilidade ao se manifestarem
Ministro do STF enviou notícia-crime a Alexandre de Moraes e pediu a inclusão de Zema no inquérito das fake news
Foto: crédito: Marcelo Camargo/Agêcia Brasil/Gil Leonardi/Imprensa MG
Eu acho que todos nós que atuamos na vida pública temos que ter responsabilidade e não podemos fazer esse tipo de brincadeira. Eu já tive oportunidade de dizer que o governador Zema só governou Minas Gerais porque obteve liminares aqui no Supremo, que o deixou sem pagar a dívida com a União por 22 meses
Gilmar Mendes
O magistrado também sugeriu que a publicação ocorre em um contexto eleitoral e afirmou que o ex-governador tenta “sapatear” ao explorar o episódio. Gilmar acrescentou que Zema usa uma linguagem que considera inadequada e ofensiva, na avaliação dele.
Ao mencionar a dívida de Minas Gerais em meio ao embate com Zema, Gilmar disse que a referência não indica qualquer relação de “débito” ou dependência do estado em relação ao Supremo. Segundo ele, o ponto foi destacar uma incoerência: de um lado, a busca por decisões judiciais quando necessário e, depois, ataques públicos ao tribunal.
Na mesma linha, o ministro afirmou que pessoas recorrem ao STF e, posteriormente, adotam postura que, para ele, não é adequada do ponto de vista ético.
Gilmar Mendes encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes uma notícia-crime contra Romeu Zema, pedindo a inclusão do ex-governador mineiro no inquérito das fake news. Moraes, que relata o inquérito, enviou a manifestação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda não se pronunciou.
O pedido ocorreu após a divulgação, no mês passado, de um vídeo nas redes sociais de Zema. No conteúdo, um boneco de fantoche atribuído a Dias Toffoli solicita a suspensão da quebra de seus sigilos, determinada pela CPI do Crime Organizado. Em seguida, outro personagem que simula Gilmar Mendes atende ao pedido. Na sequência, o boneco pede em troca uma “cortesia” em um resort, em referência ao resort Tayayá, que era de Dias Toffoli e foi comprado por um fundo ligado a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Na notícia-crime, Gilmar afirma que o conteúdo atinge a honra e a imagem do STF e também sua própria imagem. Ele sustenta ainda que o vídeo teria usado edição profissional e mecanismos de deep fake para simular vozes de integrantes do tribunal em um diálogo inexistente, com o objetivo de afetar a integridade institucional da Corte e promover o autor da publicação.
O ministro também mencionou o alcance da postagem, citando que o perfil de Zema reúne mais de 2,3 milhões de seguidores no Instagram e cerca de 570 mil na plataforma X, além da repercussão em veículos de imprensa.
Após o envio da notícia-crime, Zema declarou que a reação de ministros indicaria incômodo com o conteúdo. Ele também citou a série de vídeos intitulada “Os intocáveis”, usada para criticar integrantes do STF, e questionou a judicialização do episódio.
Na sequência, o ex-governador afirmou que o humor é um instrumento para críticas políticas.
O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019 para apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros do STF e contra o sistema democrático. A investigação foi determinada de ofício pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli.
O pedido de Gilmar também ocorre em meio ao aumento das críticas entre Zema e o ministro, intensificadas nas redes sociais ao longo da última semana. Na quarta-feira (15/4), Gilmar disse ser “irônico” que o ex-governador ataque a Corte após ter recorrido “inúmeras vezes” ao tribunal durante a gestão para viabilizar o adiamento do pagamento da dívida de Minas com a União.
Segundo Gilmar, sem o “socorro institucional” do STF, Zema teria enfrentado “grave desorganização fiscal”, com riscos à continuidade de serviços públicos essenciais. O ministro citou uma nota técnica do Ministério da Fazenda, segundo a qual Minas Gerais deixou de pagar parcelas da dívida por 21 meses após decisões judiciais concedidas pela Corte.
Gilmar também classificou como contraditória a postura do ex-governador, ao dizer que o tribunal é visto como necessário quando decisões favorecem a gestão, mas passa a ser alvo de críticas quando contraria interesses políticos.
No mesmo dia, Zema respondeu nas redes sociais. Ao chamar Gilmar Mendes de “intocável”, disse que recorreu ao tribunal para “defender os mineiros” e administrar a dívida herdada de gestões anteriores. Na sequência, insinuou irregularidades envolvendo familiares de integrantes da Corte, sem apresentar provas, e afirmou que não se deixará intimidar por pressões políticas ou judiciais.
