Operação Sem Desconto, que revelou desvios em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), completa um ano nesta quinta-feira (23).
Até 27 de março, o órgão devolveu R$ 2,95 bilhões a 4,34 milhões de pessoas que identificaram como irregular o desconto em seu benefício. Segundo o INSS, cerca de 4 milhões de beneficiários ainda não se manifestaram.
INSS cria regras para devolver descontos indevidos a herdeiros de aposentados e pensionistas que já morreram
Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
De acordo com as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização dos beneficiários.
Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo as estimativas.
Em maio de 2025, 9,5 milhões de aposentados e pensionistas receberam uma notificação do INSS sobre descontos associativos. A partir desse alerta, o órgão abriu um prazo — prorrogado duas vezes, por 90 dias cada uma — para que o segurado informasse se o desconto havia sido autorizado, se gostaria de contestá-lo e solicitar o ressarcimento ou se a cobrança era legítima.
O prazo para contestar os descontos indevidos vai até 20 de junho.
Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe descontos por associações em benefícios pagos pelo INSS.
A lei sancionada, aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional, também determinava uma “busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento”, mas esse trecho foi vetado pelo presidente.
Em que pese a boa intenção do legislador, o dispositivo contraria o interesse público, pois atribui ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS competências que não lhe são próprias, de modo a expor a autarquia a riscos jurídicos e operacionais, além de custos extraordinários, sem a apresentação da devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro
governo
Pelo texto sancionado, quando for constatado um desconto indevido, a entidade associativa, instituição financeira ou empresa responsável deverá devolver integralmente o valor ao beneficiário em até 30 dias, contados da notificação da irregularidade ou de decisão administrativa definitiva.
O caso foi revelado em 23 de abril, após a primeira fase da operação da Polícia Federal. Segundo as investigações, o esquema consistia em retirar valores mensalmente dos beneficiários do INSS como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, informou à época que as associações envolvidas diziam prestar serviços como assistência jurídica para aposentados e oferecer descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo, mas não tinham estrutura.
Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais, e os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU.
O caso derrubou autoridades do governo, como o ministro da Previdência e o presidente do INSS. Também foi aberta uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS para apurar o episódio.
O prazo da CPMI terminou no fim de março. O relatório do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) recomendava o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo parlamentares, ex‑ministros, dirigentes de estatais e entidades associativas, além de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”.
O parecer foi rejeitado pelos parlamentares, e o colegiado chegou ao fim sem um documento formal.
Foram presos, em diferentes fases da operação:
Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que:
