O sistema prisional de São Paulo registra, em média, 500 mortes por ano de pessoas privadas de liberdade — o que equivale a aproximadamente uma morte a cada 19 horas. O levantamento, consolidado pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública, reúne dados de 2015 até o primeiro semestre de 2023 e contabiliza 4.189 óbitos no período.
Sistema prisional de São Paulo registra, uma morte a cada 19 horas.
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
As informações integram o relatório Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas, divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe). Segundo o documento, a sequência de mortes nas unidades prisionais evidencia uma dinâmica estrutural de perda de vidas sob custódia do Estado.
O relatório foi produzido por pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), com base em audiência pública realizada no mês passado pelo Condepe, em parceria com a Defensoria Pública de São Paulo, o Conselho Penitenciário do estado (Copen), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.
De acordo com o texto, a recorrência das mortes afasta a hipótese de episódios pontuais e sugere falha estrutural. O relatório afirma que a continuidade desses óbitos nas prisões indica perda de vidas sob custódia estatal.
Para o presidente do Condepe, Adilson Santiago, o sistema prisional paulista “está colapsado”. Ele relaciona a situação à superlotação, à disseminação de doenças — como sarna e tuberculose — e ao agravamento das condições de saúde, citando a combinação de fatores como falta de atendimento médico e condições insalubres nas unidades.
O sistema não tem condição de atender a população que hoje está encarcerada. Nós temos, por ano, 500 presos mortos, é um preso morto a cada 19 horas
Adilson Santiago, presidente do Condepe
O relatório aponta que a cobertura de saúde nas prisões do estado é insuficiente. Segundo os dados compilados, 92 unidades contam com equipes de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto 78 unidades não têm equipes vinculadas ao SUS.
Nesses casos, o atendimento é feito por profissionais da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e, na maioria das unidades, não há presença regular de médicos. O documento conclui que o sistema enfrenta não apenas dificuldades operacionais, mas um quadro estrutural de violação do direito à saúde, com impacto direto na mortalidade.
Entre os pontos destacados como mais críticos, as entidades que assinam o relatório chamam atenção para o acesso à saúde fora das unidades. Em 2024 e 2025, foram registrados 67.982 atendimentos externos realizados. No entanto, 22.814 atendimentos médicos não ocorreram por falta de escolta, incluindo consultas especializadas, cirurgias, atendimentos de urgência e exames diagnósticos.
A conselheira do Condepe Maria Railda Silva afirmou que o estado concentra a maior população carcerária do país, com cerca de 200 mil pessoas encarceradas. Ela atribuiu parte dos óbitos à omissão e à falta de socorro, além de mencionar falta de medicação dentro do sistema e a necessidade de familiares comprarem remédios fora para entregar aos presos.
Maria Railda também disse que a falta de atendimento nas unidades prisionais contribui para o adoecimento mental dos encarcerados e repercute sobre os familiares, citando relatos recebidos durante visitas e descrevendo um quadro de deterioração contínua no sistema.
Em nota à Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que mantém ações permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento médico no sistema prisional, com medidas para garantir atendimento aos custodiados conforme protocolos dos órgãos de saúde.
Segundo a secretaria, todas as unidades prisionais do estado têm atendimento médico prestado por equipes próprias ou, em 92 delas, em parceria com municípios por meio da pactuação CIB-62.
A pasta afirmou ainda que, desde 2024, a população carcerária conta com serviço de telemedicina especializado, com média de mais de três mil atendimentos mensais. A nota menciona que os custodiados são avaliados por especialistas em psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia, cardiologia, entre outras áreas, e que a medida também busca otimizar a logística e dar suporte a casos urgentes ou que exijam avaliação presencial, com encaminhamento ao SUS quando necessário.
De acordo com a SAP, também há estrutura de atendimento para presos que ingressam no sistema com doenças preexistentes graves ou crônicas, como HIV, sífilis, hepatites e tuberculose, com acompanhamento conforme protocolos do SUS, inclusive quando há exigência de medidas de isolamento.
