Combate a práticas abusivas: açâo monitora postos de combustíveis

A missão do Mutirão do Preço Justo

Amanhã, dia 24, a campanha intitulada "Mutirão do Preço Justo" inicia sua missão de fiscalizar a adequação dos preços nos postos de combustíveis, após o anúncio recente de redução pela Petrobras. Esta ação é uma resposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública à preocupação com possíveis preços abusivos, mas frisa que a não redução dos valores, por si só, não constitui prática abusiva. A ação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) precisará de uma avaliação minuciosa em todas as suas fases.

Canal de denúncias e parcerias estratégicas

Um novo canal de denúncias foi lançado pela Senacon, disponível online, para que os consumidores possam registrar reclamações de possíveis preços abusivos. Além disso, em um esforço conjunto, a secretaria também estabeleceu parcerias com órgãos de defesa do consumidor em todo o Brasil, ampliando a capacidade de resposta às denúncias e reforçando a fiscalização.

Processo de fiscalização e possíveis consequências

A primeira etapa do mutirão envolve o levantamento dos valores de venda nos postos. Com base nesses dados, um relatório será gerado, culminando na criação de um Comitê Interinstitucional composto pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e Senacon. Os postos de combustível poderão enfrentar sanções, incluindo multas, após um processo administrativo para investigar possíveis indícios de formação de cartel ou reajustes de preços sem justificativa.

O secretário da Senacon, Wadih Damous, relatou à Folha que a fiscalização se dará pelos Procons locais, que verificarão se os preços desta semana são inferiores aos da semana anterior. "Cada Procon tem sua própria abordagem. Não há um único método. O que é comum é visitar os postos de combustível, alguns por denúncias, outros com base em experiências anteriores. Com base nas informações coletadas, vamos consolidar tudo isso e formular uma conclusão sobre como as medidas estão sendo recebidas pelos postos", explicou Damous.