Ministério da Saúde assina contratos para aquisição de medicamentos sem registro da Anvisa

A saúde pública brasileira encontrou-se em um cenário complexo recentemente, quando o Ministério da Saúde formalizou contratos para a aquisição de lotes de insulina e imunoglobulina, totalizando R$ 392,2 milhões, mesmo sem a aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Esses medicamentos são considerados estratégicos para o SUS.

Contexto e justificativa da ação

Diante de um cenário de estoque reduzido e dificuldades para adquirir tais medicamentos no mercado interno, o Ministério alega ter sido obrigado a buscar esses produtos no exterior. No entanto, garante que continua seguindo a legislação sanitária e exige, entre outras coisas, a certificação desses produtos por agências reguladoras de outros países.

É importante ressaltar que tal procedimento não é inédito. O governo de Jair Bolsonaro também recorreu a aquisições de imunoglobulina sem registro da agência brasileira. No entanto, essa prática tem causado inquietação entre associações de pacientes e médicos, que expressam preocupação com a possibilidade de receber medicamentos desconhecidos e de qualidade duvidosa.

O papel da Anvisa e a reação da comunidade médica

A Anvisa é responsável pela concessão dos registros após a avaliação rigorosa de estudos que abordam a segurança, a qualidade e a eficácia dos produtos, além de inspecionar as instalações das empresas farmacêuticas em diversos países. Vanessa Pirolo, coordenadora da Coalizão Vozes do Advocacy em Diabetes e Obesidade, reiterou a preocupação dos pacientes em relação à compra de insulina, citando o medo de resultados ou reações adversas desconhecidos.

Contratos emergenciais e a opinião da indústria farmacêutica

Os contratos emergenciais foram aprovados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mantendo a compra de imunoglobulina, enquanto as importações ainda aguardam a aprovação da Anvisa.

O debate sobre a aquisição de medicamentos sem registro no país causa uma disputa entre o governo e a indústria nacional. Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), afirmou que "Importar produtos sem registro põe em risco a população brasileira".

As empresas envolvidas na aquisição

O maior contrato, referente à imunoglobulina, foi dividido entre duas empresas: Auramedi e Prime Pharma LLC, que será representada no Brasil pela empresa Farma Medical.

A Auramedi, que até então possuía poucos negócios com a União, é responsável pela entrega de lotes de imunoglobulina no valor de R$ 285,8 milhões. O produto é fabricado pela farmacêutica chinesa Nanjing Pharmacare.

A Prime Pharma LLC, por outro lado, será responsável pela entrega de uma parcela de imunoglobulina no valor de R$ 87,63 milhões. Essa empresa alega que o produto é fabricado pelo laboratório chinês Harbin Pacific, certificado pela agência sanitária local.

A imunoglobulina é frequentemente utilizada no tratamento de pessoas com HIV e imunodeficiências. As compras do produto pelo governo brasileiro têm sido marcadas por desafios desde 2018, incluindo frustrações e disputas jurídicas.

Compra de Insulina

O Ministério da Saúde também investiu R$ 18,8 milhões na compra de canetas de insulina análoga de ação rápida, diante da possibilidade de falta desse produto no SUS. Esse produto é crucial para o controle do diabetes. O contrato foi assinado com a empresa Globalx, que afirma que o medicamento é fabricado pela empresa chinesa Gan&Lee.

Considerações Finais

Os desafios enfrentados pelo Ministério da Saúde no abastecimento de medicamentos estratégicos para o SUS evidenciam a necessidade de investimentos na produção nacional de medicamentos, incluindo através de laboratórios públicos, como apontado por Leandro Pinheiro Safatle, diretor do Departamento do Complexo Econômico Industrial no Ministério da Saúde.

Enquanto a discussão se desenrola, o Ministério da Saúde afirma estar trabalhando para minimizar os danos aos pacientes, autorizando estados a comprar insulina e solicitar reembolso do ministério, bem como orientando gestores a remanejar estoques para áreas mais desabastecidas.

Diante do cenário complexo e das possíveis implicações para a saúde pública, todos os envolvidos permanecem vigilantes e envolvidos no processo de garantir a segurança e a qualidade dos medicamentos adquiridos.