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Política
Câmara dos Deputados inclui Célia Xakriabá na comissão para investigar crise na Terra Yanomami
Indígenas repudiam nomeação inicial de deputados contrários aos seus direitos
23/05/2024 às 19:30por Redação Plox
23/05/2024 às 19:30
— por Redação Plox
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A decisão de criar uma comissão externa na Câmara dos Deputados para investigar a crise humanitária na Terra Yanomami gerou forte indignação entre os povos indígenas. A nota de repúdio, divulgada por várias entidades representativas, criticou duramente a escolha dos parlamentares designados inicialmente, destacando que todos eram contrários à demarcação de terras indígenas e apoiavam pautas prejudiciais às suas populações.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Inclusão de Célia Xakriabá e formação da comissão
Em resposta à mobilização indígena, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), anunciou na quarta-feira (22) a inclusão da deputada Célia Xakriabá (PSOL) como membro da comissão, que agora conta com 16 integrantes. Célia destacou em suas redes sociais a importância de sua participação: "Fui a primeira parlamentar a visitar o território em 2023 para acompanhar a gravíssima crise, causada pelo aumento de 54% do garimpo ilegal e pelo genocídio incentivado pelo governo [Jair] Bolsonaro. Seria, no mínimo, ilógico que eu não fizesse parte da comissão".
A comissão foi oficializada em 13 de maio, por meio de um ato assinado por Lira, com o objetivo de acompanhar as investigações sobre a crise humanitária dos Yanomami. Coordenada pela deputada Coronel Fernanda (PL), a comissão realizará sua primeira reunião em 5 de julho para aprovar o plano de trabalho. Além de Célia Xakriabá, a comissão inclui Silvia Waiapi (PL), ex-secretária de Saúde Indígena durante o governo de Jair Bolsonaro.
Críticas das entidades indígenas
Em uma nota divulgada na segunda-feira (20), assinada por entidades como Hutukara Associação Yanomami (HAY) e Urihi Associação Yanomami (URIHI), foi expressa a indignação com a criação da comissão. “Manifestamos nosso repúdio e indignação por mais uma ação truculenta da Câmara dos Deputados que, longe de manifestar preocupação e compromisso com nosso povo, pretende utilizar a dor e a morte do povo Yanomami e Ye’kwana para objetivos simulados de disputas políticas e de defesa do garimpo e da mineração em territórios indígenas”, declararam as entidades. Outras 78 organizações sociais também subscreveram a nota.
Todos os 15 parlamentares inicialmente designados para a comissão votaram a favor da tese do Marco Temporal, que restringe o direito dos povos indígenas à demarcação de terras apenas àquelas que estavam sob sua posse na data da promulgação da Constituição de 1988. A tese, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2023, foi posteriormente aprovada no Congresso, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, em seguida, o veto foi derrubado, resultando na promulgação da Lei Federal 14.701/2023.
A crise humanitária na Terra Yanomami
A Terra Yanomami, maior reserva indígena do país, se estende pelos estados de Roraima e Amazonas e abriga mais de 27 mil indígenas, segundo o Censo 2022 do IBGE. Em janeiro de 2023, a grave crise humanitária na região ganhou destaque nacional após a morte de 99 crianças yanomami com menos de 5 anos em 2022, principalmente por desnutrição, pneumonia e diarreia, conforme dados do Ministério dos Povos Indígenas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recém-empossado na época, anunciou uma série de medidas para combater o garimpo ilegal, principal causa da crise, e para melhorar o atendimento de saúde na região. No entanto, as atividades clandestinas ainda persistem mais de um ano depois.
As entidades indígenas solicitam ao Judiciário a declaração de inconstitucionalidade da Lei Federal 14.701/2023 e exigem do governo a intensificação das ações contra o garimpo ilegal, além do fortalecimento do atendimento de saúde aos povos Yanomami. Elas também reivindicam que o Poder Legislativo respeite os territórios indígenas e cesse suas ações contrárias aos direitos dos povos indígenas.
Decisão estabelece que instituições financeiras devem ressarcir clientes prejudicados por fraudes se houver deficiência na proteção de dados ou falha em detectar operações atípicas.
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