A Receita Federal iniciou nesta quinta-feira (23) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024. O lote, o maior já registrado pela instituição, contempla mais de 5,5 milhões de contribuintes, somando um crédito de R$ 9,5 bilhões. As restituições começarão a ser pagas em 31 de maio, coincidentemente o último dia para a entrega das declarações do IRPF.

Entre os contribuintes, 886.260 são residentes do Rio Grande do Sul, estado que recebeu prioridade devido ao decreto de calamidade pública. Esses contribuintes, incluindo declarações de anos anteriores, receberão mais de R$ 1 bilhão. A preferência para os gaúchos vem após as prioridades legais e antes daqueles que optaram por pagamento via PIX e declaração pré-preenchida.

Do total de R$ 9,5 bilhões, aproximadamente R$ 8,9 bilhões serão destinados aos contribuintes prioritários, que incluem 258.877 idosos acima de 80 anos, 2.595.933 entre 60 e 79 anos, 162.902 pessoas com deficiência ou doença grave, 1.105.772 profissionais da educação e 787.747 que utilizaram a Declaração Pré-preenchida ou optaram por receber via PIX.

Calendário de pagamentos e consulta à restituição

Os pagamentos das restituições serão divididos em cinco lotes, com as seguintes datas:

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 28 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 30 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

Para consultar a restituição, os contribuintes devem acessar o site da Receita Federal, selecionar "Meu Imposto de Renda" e clicar em "Consultar a Restituição". É possível fazer uma consulta simplificada ou completa, verificar o extrato de processamento e corrigir pendências, se necessário. O aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones também permite consultar a situação da restituição e do CPF.

Pendências e malha fina

Os contribuintes podem verificar pendências que impeçam o pagamento da restituição, acessando o extrato do Imposto de Renda no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Após fazer login, basta selecionar “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e, na aba “Processamento”, escolher “Pendências de Malha”. As restituições com inconsistências são liberadas apenas após correção ou comprovação da declaração.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024

Deve declarar o IR em 2024 quem:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
• Obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil.
• Realizou operações em bolsas de valores ou teve ganho de capital na alienação de bens.
• Obteve isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis, seguido de aquisição de outro imóvel em até 180 dias.
• Teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural.
• Possuía bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023.
• Passou à condição de residente no Brasil até 31 de dezembro de 2023.
• Optou por declarar bens e direitos de entidade controlada no exterior ou possui trust no exterior.
• Deseja atualizar bens no exterior.