Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos

Prazo de validade é de dez anos

Por Plox

23/05/2024 13h28 - Atualizado há 27 dias

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto de lei, que agora será encaminhado à Câmara dos Deputados, propõe a continuidade e ampliação das cotas raciais, cuja validade está próxima de expirar.


Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Acompanhamento ministerial e contexto legislativo
A votação contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltando a importância do projeto para o governo. A lei original de cotas foi sancionada em 2014, com um prazo de validade de uma década. Para garantir a continuidade da política, o novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano.

Ampliação das cotas e inclusão de novos grupos
O projeto aprovado prevê um aumento das cotas raciais de 20% para 30% em concursos públicos e processos seletivos de órgãos públicos. Além de pretos e pardos, agora também são incluídos indígenas e quilombolas. Essa reserva também se aplica às vagas que surgirem durante a validade do concurso.

Detalhes do processo seletivo
Os candidatos inscritos poderão disputar tanto as vagas reservadas quanto as da ampla concorrência simultaneamente. Caso sejam aprovados pela ampla concorrência, não constarão na classificação das vagas de reserva. O projeto também estabelece regras e critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos. Haverá padronização nacional, levando em consideração características regionais, e a decisão sobre a identidade declarada pelo candidato deve ser unânime por parte do colegiado responsável.

Se a autodeclaração do candidato for rejeitada, ele ainda poderá concorrer às vagas da ampla concorrência, a menos que haja suspeita de fraude ou má-fé, situações em que será excluído da seleção ou terá sua admissão cancelada.

Prazos e revisão futura
A votação do projeto ocorre nas vésperas do Concurso Nacional Unificado (CNU), adiado devido às enchentes no Rio Grande do Sul e ainda sem nova data marcada. Conforme o texto, a política de cotas deverá passar por nova revisão após o prazo de dez anos.

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