Os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, têm até a próxima segunda-feira, 26 de maio, para aderirem ao Programa Indenizatório Definitivo (PID). Lançado em fevereiro deste ano, o programa prevê o pagamento de uma indenização única no valor de R$ 35 mil a requerentes elegíveis, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.
A iniciativa faz parte do acordo de repactuação firmado após o desastre e está disponível exclusivamente por meio da plataforma digital da Samarco, empresa responsável pela barragem. Até esta sexta-feira (23), a mineradora já contabilizava 234 mil solicitações, das quais 21 mil indenizações foram efetivamente pagas.
O PID é voltado para os atingidos que ainda não foram indenizados anteriormente e que cumpram os critérios estabelecidos no acordo. Entre os requisitos, é necessário apresentar comprovante de residência ou domicílio na área afetada, emitido em qualquer data, além de documento de identificação pessoal. Também é exigido que o interessado tivesse mais de 16 anos na data do rompimento.
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil O processo deve ser conduzido com representação legal. Os atingidos podem contar com defensores públicos, que oferecem atendimento gratuito, ou optar por contratar advogados particulares. Em ambos os casos, a Samarco arcará com os honorários advocatícios, estipulados em 5%, sem comprometer o valor total da indenização.
Para receber os R$ 35 mil, o requerente precisa assinar um Termo de Quitação, o qual representa a renúncia a eventuais ações judiciais, tanto no Brasil quanto em outras jurisdições. Após a homologação judicial do acordo individual, o pagamento é efetuado em até 10 dias.
Aqueles que desejarem verificar sua elegibilidade podem fazer a consulta diretamente na página oficial da Samarco. O prazo, no entanto, é curto: termina nesta segunda-feira, sendo esta a última oportunidade para quem ainda não buscou reparação pelos danos sofridos no desastre de 2015.
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