Influenciadores podem ser proibidos de promover apostas online no Brasil

Em meio ao avanço das investigações da CPI das Apostas, que apura a atuação de empresas do setor, o Senado se movimenta para impor novas regras à publicidade das plataformas conhecidas como 'bets'. Entre as propostas em tramitação, uma das principais mira diretamente os influenciadores digitais.

Foto:Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil

O projeto relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), com base em texto apresentado em 2023 por Styvenson Valentim (Podemos-RN), propõe a proibição total da participação de influenciadores, artistas, comunicadores e autoridades em campanhas publicitárias de apostas. A única exceção seria para ex-atletas com carreira encerrada há pelo menos cinco anos.

A proposta surge após depoimentos na CPI de nomes como Virginia Fonseca e Rico Melquiades, que possuem milhões de seguidores e são suspeitos de contratos milionários com empresas de apostas. Carlinhos Maia, outro influenciador conhecido, também pode ser convocado.

Outro ponto do projeto trata da restrição do horário de exibição dessas propagandas, que só poderão ser veiculadas entre 21h e 6h. Mesmo em eventos esportivos ao vivo, só será permitido exibir as campanhas cinco minutos antes e cinco minutos após a transmissão, e sem divulgar detalhes como as cotações ou chances de vitória.

Além disso, estão vetadas animações nas propagandas — por seu potencial apelo ao público infantil — e exigida a exibição da licença de funcionamento da plataforma, bem como mensagens de alerta contra o vício em jogos.

Carlos Portinho defende que o objetivo é combater a ilusão de enriquecimento fácil promovida por essas campanhas, especialmente entre os mais vulneráveis economicamente. O senador citou exemplos como o controle da publicidade de cigarros, que resultou na redução de 40% no número de fumantes no país, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Já o senador Hiran Gonçalves (PP-RR), presidente da CPI das Apostas, apresentou outros dois projetos. O primeiro quer proibir os chamados jogos de azar virtuais, como o “jogo do tigrinho”, nas plataformas de apostas — mantendo apenas apostas em eventos esportivos reais. Segundo ele, há uma incoerência na legislação atual que permite tais jogos online, enquanto mantém cassinos e máquinas caça-níqueis físicos ilegais.

O segundo projeto apresentado por Hiran prevê a destinação de 1% de toda a arrecadação das bets para ações do Ministério da Saúde, com foco na criação e ampliação de serviços voltados ao tratamento de pessoas viciadas em jogos. Os recursos seriam aplicados em programas da rede de atenção psicossocial.

Com essas propostas, os parlamentares pretendem endurecer as regras do setor e reduzir os impactos do vício em apostas na sociedade brasileira.