PT aciona PGR e pede prisão de Eduardo Bolsonaro por fala nos EUA
Lindbergh Farias acusa o deputado licenciado de tentar envolver os Estados Unidos em decisões do STF
Por Plox
23/05/2025 07h30 - Atualizado há 1 dia
O Partido dos Trabalhadores, por meio de seu líder na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta quinta-feira (22) uma representação criminal contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Foto: Câmara dos Deputados
No documento, o parlamentar petista solicita a abertura de uma ação por crimes contra a soberania nacional e requer a prisão preventiva de Eduardo, com base em declarações feitas pelo deputado durante sua estadia nos Estados Unidos.
Segundo a representação, Eduardo estaria promovendo articulações com parlamentares e autoridades americanas visando à imposição de sanções diplomáticas, financeiras e jurídicas contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Lindbergh, o comportamento do deputado configura uma tentativa de envolver uma potência estrangeira nas decisões internas da mais alta Corte do país, o que, segundo ele, configura atentado à soberania nacional, conforme o artigo 359-I do Código Penal. O deputado também sustenta que Eduardo cometeu outros dois crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito, ao pressionar o Judiciário com apoio externo, e coação no curso do processo, ao tentar constranger o relator das ações em que figura como investigado.
O parlamentar ressaltou que Eduardo encontra-se em “autoexílio” nos Estados Unidos desde março de 2025. Em entrevistas, o deputado licenciado afirmou publicamente que “só retornará ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for sancionado” pelo governo norte-americano.
Essa declaração, longe de mera bravata, expressa condicionamento explícito de sua conduta à submissão da mais alta Corte do país à ingerência de uma potência estrangeira
, destacou o documento apresentado à PGR.
A representação reacende o debate sobre os limites da atuação parlamentar no exterior e o papel das instituições no enfrentamento de possíveis ameaças à ordem democrática e à independência dos poderes.