PT aciona PGR e pede prisão de Eduardo Bolsonaro por fala nos EUA

O Partido dos Trabalhadores, por meio de seu líder na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta quinta-feira (22) uma representação criminal contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foto: Câmara dos Deputados

No documento, o parlamentar petista solicita a abertura de uma ação por crimes contra a soberania nacional e requer a prisão preventiva de Eduardo, com base em declarações feitas pelo deputado durante sua estadia nos Estados Unidos.

Segundo a representação, Eduardo estaria promovendo articulações com parlamentares e autoridades americanas visando à imposição de sanções diplomáticas, financeiras e jurídicas contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Lindbergh, o comportamento do deputado configura uma tentativa de envolver uma potência estrangeira nas decisões internas da mais alta Corte do país, o que, segundo ele, configura atentado à soberania nacional, conforme o artigo 359-I do Código Penal. O deputado também sustenta que Eduardo cometeu outros dois crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito, ao pressionar o Judiciário com apoio externo, e coação no curso do processo, ao tentar constranger o relator das ações em que figura como investigado.

O parlamentar ressaltou que Eduardo encontra-se em “autoexílio” nos Estados Unidos desde março de 2025. Em entrevistas, o deputado licenciado afirmou publicamente que “só retornará ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for sancionado” pelo governo norte-americano.

Essa declaração, longe de mera bravata, expressa condicionamento explícito de sua conduta à submissão da mais alta Corte do país à ingerência de uma potência estrangeira

A representação reacende o debate sobre os limites da atuação parlamentar no exterior e o papel das instituições no enfrentamento de possíveis ameaças à ordem democrática e à independência dos poderes.