Ex-ministro ganha liberdade, jantar reúne Bolsonaro e Alexandre de Moraes e outros destaques
“Num Estado Democrático de Direito, ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, disse o desembargador
Por Plox
23/06/2022 18h54 - Atualizado há quase 2 anos
O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, teve sua liberdade concedida pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1) e deixou o prédio da Polícia Federal (PF), onde estava detido preventivamente desde a manhã desta quarta-feira (22/06), em Santos - SP.
O magistrado que decidiu cassar a prisão preventiva do ex-ministro disse em sua decisão: “Ante o exposto, defiro a liminar, se por outro motivo o paciente Milton Ribeiro não estiver segregado, para cassar a sua prisão preventiva, até o julgamento de mérito pelo colegiado da Terceira Turma deste TRF da 1ª. Região”.
O primeiro pedido de habeas corpus foi negado, houve a inclusão de mais documentos no processo e a liberdade foi concedida. A privação de acesso ao processo pela defesa foi utilizada pelo juiz para libertar o ex-ministro.
“Num Estado Democrático de Direito, ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, disse o desembargador.
A decisão do magistrado é válida também para os outros detidos na operação “Acesso Pago”: os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o ex-assessor Helder Diego da Silva Bartolomeu e o advogado Luciano de Freitas Musse. Todos os investigados devem ficar em liberdade até o julgamento do caso.
O quarto suspeito de envolvimento na morte do indigenista Bruno Pereira, de 41 anos, e do jornalista britânico Dom Phillips, 57 anos, foi preso nesta quinta-feira (23/06). Gabriel Pereira Dantas, de 26 anos, não tem antecedentes criminais e entregou-se no 77º Distrito Policial de São Paulo - SP, dizendo que pilotou o barco usado para cometer o crime.
Além dele, três pessoas já foram presas por causa dos crimes: o pescador Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como "Pelado”, o irmão dele, Oseney da Costa de Oliveira, e Jefferson da Silva Lima. De acordo com os investigadores, está sendo apurada a participação de pelo menos oito pessoas no caso.
A Polícia Federal (PF), concluiu nesta quarta-feira (22/06) a perícia dos restos mortais das duas vítimas. Segundo os investigadores, "as amostras biológicas apontaram a presença de dois perfis genéticos distintos nos remanescentes humanos". Os corpos de Bruno Pereira e Dom Phillips serão entregues aos familiares nesta quinta-feira (23/06), segundo a corporação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), promoveu um encontro excepcional entre membros os três poderes na residência oficial da Presidência da Câmara dos Deputados em Brasília.
O jantar em homenagem aos 20 anos do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu na noite desta quarta-feira (22/06) e reuniu o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Senado (Rodrigo Pacheco (PSD-MG) além de deputados petistas e ministros do Superior Tribunal Federal (STF) como Alexandre de Moraes.
Gilmar Mendes fez pronunciamento em que enalteceu a importância do “diálogo”. Desta vez, publicamente Jair Bolsonaro manteve a rivalidade com Alexandre de Moraes apenas no futebol: “O Alexandre é Corinthians e eu sou Palmeiras”, brincou o chefe do executivo ao ver o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Moraes sorriu ao ouvir a brincadeira.
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