Luciano Hang x Gregório Duvivier: TJRJ mantém condenação ao humorista por danos morais

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) ratificou nesta quinta-feira (23) por unanimidade a condenação de primeiro grau do ator e humorista, Gregório Duvivier, ao pagamento de indenização de R$ 25 mil por danos morais ao empresário, Luciano Hang, proprietário da Havan.

Duvivier já havia sido condenado a ressarcir Hang em 2020 após fazer um post  em suas redes sociais, que dizia: “to tisti alguém mata o véio da Havan”.

A defesa de Grégorio apresentou uma apelação pela 19º Câmara Cível do TJRJ, o julgamento foi deferido a favor de Hang de forma unanime. Os votos foram dados pelos desembargadores Valéria Dacheux Nascimento, Mafalda Lucchese e Luiz Umpierre de Mello Serra.

Além dos desembargadores que votaram no caso, o desembargador Fábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro pediu a palavra, durante a sessão, para esclarecer ser falso o discurso do Gregório de que estaria sendo censurado pelo Poder Judiciário. O magistrado afirmou que foi permitido-lhe se manifestar livremente. Ocorre que agora está sendo punido pelo excesso que praticou ao publicar uma frase incitando à violência.

Para os  representantes do empresário no caso, a sentença da juíza Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi aponta que a publicação realizada pelo comediante, além de representar excesso no direito à liberdade de manifestação, incita à violência contra o empresário, o que atingiu a sua honra e dignidade por ser exposto ao desprezo público. 

Luciano Hang, comentou que a decisão demonstra que existem limites para a liberdade de expressão, a qual ele é defensor: “Liberdade de expressão, sim. Incitação à violência, não!”. Ainda segundo Hang, os R$25 mil a serem pagos pelo humorista serão doados para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).